Posts com a tag Jurisprudência

05/08/2013

A gente traz vez por outra uma jurisprudência para vocês. Mas será que todo mundo sabe a importância que este instrumento tem? Olha o que diz a Wikpedia e entenda melhor a “danada”:
“A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito”.

Aprendeu? Agora vamos a uma!

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04/12/2012

Opa, vamos de mais uma jurisprudência de Direito Penal? É, pois quem quer passar tem que saber! Boa leitura.  ;)

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30/11/2012

Vocês sabem que têm que ficar ligados em tudo o que acontece no mundo jurídico para se dar bem nas provas, por isso, colocamos aqui- vez por outra- uma jurisprudência de destaque. Então leiam, releiam e fiquem afiados!

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13/02/2012

Os preparativos para o concurso do TRT/PE estão em andamento, por isso devemos estar afiadíssimos na legislação e jurisprudência trabalhistas para arrasar na hora da prova! Então vamos ler este post e em seguida fazer uma questão? Vamos!!

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11/02/2012

O ministro Marco Aurélio, relator das ações que envolvem a análise de dispositivos da Lei Maria da Penha (ADC 19 e ADI 4424) no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência da ADC 19, a fim de declarar a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Essa norma cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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08/10/2011

Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais


Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.

Inicialmente, o caso entrou na Justiça Federal em São Paulo, pois a sede da empresa Google Brasil – responsável pelo Orkut – se encontra naquele estado. Porém, ao saber que o IP sob investigação estava vinculado ao Paraná, local da consumação do delito, o juízo federal em São Paulo declinou da competência em favor da Justiça Federal em Pato Branco (PR).

Ao obter informações indicando que o endereço do criador do perfil no Orkut estava localizado na cidade de Palmas (PR), o juízo de Pato Branco remeteu o caso àquela comarca, para que fosse julgado pela justiça estadual, sob o fundamento de que a infração penal havia sido cometida no território nacional, sem resultado no estrangeiro.

Enfim, o juízo de direito de Palmas suscitou conflito de competência perante o STJ, argumentando que quem compartilha conteúdo pornográfico na internet assume o risco de que esse conteúdo seja acessado em qualquer lugar do mundo. Portanto, o delito deveria ser julgado pela Justiça Federal.

O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva visualização do conteúdo pelos usuários. Verificado o requisito da transnacionalidade, o desembargador declarou competente a Justiça Federal em Pato Branco.

Enviado pelo professor auxiliar Pablo Francesco, via fonte http://www.stj.gov.br/

29/09/2011

Quem faz concurso precisa ficar por dentro das decisões e jJurisprudências, principalmente se você é estuda para a área jurídica (advogados e todos os cargos que a graduação alcança). Então, se este é o seu caso, não deixe de ler a decisão do STJ sobre interceptação telefônica de natureza civil.

18/09/2011

Gente, hoje vamos ver uma jurisprudência que confirma mudança de entendimento pelas cortes superiores no tocante à possibilidade de exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recursos administrativos, sendo especificamente ressalvado, que se deve aplicá-lo também na seara trabalhista.

Fique atento! As bancas com certeza irão testar o conhecimento dos candidato relação a isso! Vamos ler?

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17/09/2011

Olha só, gente, recentemente o STF decidiu que determinado condutor que respondia por homicídio doloso (quando há intenção de matar ou quando ou quando o agente asume o risco), por matar uma pessoa atropelada após ingerir bebida alcóolica, deveria resporder por homicídio culposo cuja pena é bem mais leve. Eis um assunto interessante para a gente postar por aqui e para você ler.

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13/09/2011

Gente, esse precedente vai dar o que falar! Para aqueles que foram aprovados como primeiro colocados em concurso para cadastro de reserva, esse precedente deve ser considerado – no mínimo – animador! Para quem ainda está no caminho das primeiras colocações, leia também, pois pode cair em um concurso e aí você já garante uma melhor posição. ;)

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