A notícia que a Câmara dos deputados aprovou o PL 4302/1998, o texto-base do projeto que libera a terceirização para atividades-fim, deixou muita gente preocupada com os rumos dos concursos públicos a partir de agora. A chamada lei da terceirização vai acabar com a realização dos certames para os órgãos públicos?

O professor Francisco Mário responde a essa e a outras perguntas, no artigo em que analisa o PL e seus reflexos na Administração Pública.

“O tema do momento é esse PL 4302/1998 e seus reflexos com relação aos contratos de trabalho. Vou tratar apenas dos aspectos constitucionais e relacionados à Administração Pública. Sobre os reflexos na órbita do Direito do Trabalho e do prejuízo que o projeto é capaz de causar aos trabalhadores da iniciativa privada, deixo para a galera que é craque no assunto.

Quando falamos de Administração Pública, costuma-se dividir a Administração em 4 bases:

a) Serviços Estratégicos: os cargos são ocupados por membros dos Poderes, Magistrados, membros dos Ministério Público, Procuradores, etc;

b) Serviços Exclusivos: exercitado, por exemplo, pelas autoridades policiais e seus agentes;

c) Serviços Não Exclusivos: são aqueles abertos à iniciativa privada, como saúde, cultura, dentre outros;

d) Serviços relacionados à produção de bens de consumo e serviços: relacionam-se às atividades desenvolvidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

O projeto é silente quanto à sua aplicação no âmbito do serviço público, já que menciona a possibilidade de terceirização para prestação de serviços em pessoas jurídicas, sem mencionar o tipo de pessoa jurídica, se de direito público ou privado, razão pela qual se passou a propagar que a provável futura lei afetaria profundamente a realização de concursos públicos (falo “provável futura lei” porque, até a data de hoje, ainda depende de sanção do Presidente da República para tornar-se uma lei).

Ao meu sentir, o projeto não possibilita a terceirização da atividade fim relacionada aos Serviços Estratégicos, Exclusivos e Não exclusivos, pois tais funções são exercitadas por ocupantes de cargos públicos efetivos. Assim, para as carreiras de Procuradorias, Magistratura, Tribunais, Policiais, dentre outras, a legislação em nada afeta a realização dos concursos. Em outros termos, o projeto de lei não afeta os cargos e funções vinculados à Administração Direta ou aos entes autárquicos (autarquias e fundações públicas).

Por um motivo simples, o silêncio, por si só, não importa em permissão e, no caso, o texto do projeto deve ser interpretado segundo a Constituição. Logo, qualquer interpretação e aplicação contrárias à Constituição devem ser tidas por inconstitucionais.

Os entes da Administração Direta e autárquica são submetidos exclusivamente ao regime jurídico de direito público, não havendo liberdade para o administrador contratar quem quiser, devendo seguir, estritamente, o regime jurídico-constitucional estabelecido para os entes públicos. Já os entes da Administração Pública que possuem personalidade jurídica de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista), devem submeter-se ao regime jurídico de direito privado. Logo, as funções são exercitadas por empregados públicos.

Porém, mesmo para as empresas públicas e sociedades de economia mista, o regime jurídico não é exclusivamente privado, pois tais entes estão submetidos a algumas normas relacionados ao regime jurídico de direito público. Dentre tais normas, está a obrigatoriedade de realização de concurso para fins de ocupação dos cargo e empregos públicos, conforme art. 37, II da CF/88.

Logo, tornar a terceirização a regra, é ferir os princípios do concurso público, bem como o da eficiência e da impessoalidade, já que permitiria a alguém não concursado a realização de atividades e funções que apenas deveriam ser exercitadas por alguém regularmente investido no cargo ou emprego, por meio do concurso.

Se você está se preparando para concursos, não é o caso de desesperar-se. É até possível que, eventualmente, se tente aplicar o projeto indiscriminadamente no âmbito do serviço público, porém é improvável. A elaboração do projeto não teve como objetivo afetar a realização de concursos públicos, mas sim a sua aplicação na esfera privada. Mesmo que se entenda pela aplicação no âmbito do serviço público, tende-se a restringir a serviços não essenciais e, havendo abuso, certamente o Judiciário irá intervir para corrigir.

Então, não se desvie da sua preparação, Preocupação com aspectos paralelos não trazem a aprovação, mas sim o foco e a dedicação.

Bons estudos!”

“Quando a banca vai ser escolhida?”. “E o edital, será que sai esse ano ainda?”. “Quantas vagas serão oferecidas?”. “Será que eu vou passar?”. Essas são algumas das dúvidas que surgem na cabeça dos concurseiros.

No caso de quem vai fazer o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cada passo do processo licitatório para a escolha da banca é quase uma tortura. O pregão eletrônico, iniciado em julho, já está em sua nona arrematante e a organizadora ainda não foi definida. Essa indefinição traz muitas angústias para os candidatos, o que pode acabar atrapalhando nos estudos.

Vivemos atualmente uma epidemia de casos de ansiedade. O ritmo agitado de vida, aliado à predisposição individual, além de pessoas que estão passando por momentos de tensão, como é o caso da preparação para um concurso público, pode resultar em sintomas de ansiedade e perda de qualidade de vida.

A ansiedade pode ocasionar falhas de memória, insônia, irritabilidade, impulsividade, deixando o indivíduo à flor da pele, gerando baixa produtividade em relação aos estudos.

Mas o que é possível fazer para minimizar os sintomas de ansiedade? Veja algumas dicas:

Procure ter uma vida ativa, inserindo alguma modalidade esportiva e exercícios físicos regulares.

Pessoas ansiosas podem ter disfunções alimentares. Muitas pessoas engordam por busca intensa de alimentos calóricos (principalmente chocolate, doces e guloseimas, que reduzem a ansiedade e ativam o sistema de recompensa cerebral). Outras acabam emagrecendo, por alimentação hipocalórica e excesso de atividade física e mental. É importante buscar uma alimentação saudável e equilibrada.

Tudo que é demais corre o risco de ser prejudicial. Se a alimentação e as atividades físicas precisam ser realizadas de forma moderada, é preciso ter cuidado com os excessos de horas de estudo. De nada adianta você passar o dia inteiro estudando, sem reservar horários para o descanso mental e algumas horas de lazer por semana. Isso é fundamental para sua qualidade de vida!

Se os sintomas da ansiedade estão te limitando nas atividades do dia a dia e te deixando isolado dos familiares e amigos, é hora de procurar tratamento com um médico. Não hesite em procurar ajuda de um profissional.

Sabe aquele momento de lazer que você deve ter quando está estudando? Ele é fundamental para manter sua mente sã e com condições de aprender novos conteúdos. E que tal aproveitar esses momentos para assistir filmes motivacionais?

Confira abaixo algumas sugestões de filmes que todo concurseiro deve assistir para manter as esperanças renovadas e a coragem de seguir em frente em busca de seus objetivos.

Nos anos de 1980, o vendedor Chris Gardner enfrenta muitas dificuldades financeiras. Abandonado pela esposa, luta diariamente para conseguir um bom emprego e dar vida melhor a Christopher, seu filho de 5 anos. Quando sentir-se desmotivado com as dificuldades, o filme ensina que o esforço e dedicação sempre são recompensados. Vale a pena assistir!

O filme conta a história de Kimani Maruge, um homem que aos 84 anos matricula-se numa escola primária. Isso acontece no ano de 2003, quando o governo do Quênia anuncia a gratuidade do ensino básico. Para aprender a ler e escrever, o idoso estudará com crianças de seis anos de idade. O maior ensinamento do filme é que não há limites ou proibições para a realização de um sonho. É também uma inspiração para que os candidatos reprovados em algum concurso não sintam-se sentem envergonhados por tentar novamente.

Baseado em fatos reais, o filme conta a história do britânico Paul Potts, um tímido vendedor que é também um cantor lírico amador. Desde pequeno sofre bullying, mas aos 37 anos vence um reality show e vira um fenômeno. O que este filme te ensina? O caminho para o sucesso é difícil e pode demorar anos para chegar. Nesse tempo, você pode questionar sua capacidade, acreditando que não consegue, mas é preciso perseverar até chegar ao seu objetivo.

O’Hare, Califórnia. O pequeno Pepper tem uma forte ligação com o pai, James Busbee. Quando o irmão London é convocado para lutar na Segunda Guerra Mundial, James se oferece para ir no lugar do filho. Disposto a trazer o pai de volta da guerra, Pepper resolve seguir uma lista de boas ações entregue pelo padre Oliver. O filme fala de fé, de persistência, de realizar cada uma das tarefas necessárias para atingir o objetivo desejado.

Grant Taylor, treinador de futebol americano, pode ser substituído após as seguidas temporadas ruins do time. É aí que decide mudar sua estratégia para chegar à vitória. Na vida de concurseiro também é assim: persistir não é sinônimo de insistir. Os problemas sempre existem e vários deles podem te levar à reprovação, mas a cada falha, é preciso refazer repensar os planos e seguir em frente.

O filme se passa em 1841 e conta a história de Solomon Northup, um negro livre, que vive com a família em Nova York. Um dia viaja até Washington, é sequestrado e vendido como escravo. Por 12 anos, é obrigado a trabalhar em fazendas na Lousiana. O filme dá um recado ao concurseiro que está ansioso pela aprovação. Mesmo que demore e que você sinta-se injustiçado, o importante é perseverar.

O pobre indiano Jamal enfrenta muitos problemas desde a infância. Quando jovem, tem a oportunidade de conquistar um prêmio em dinheiro no programa de TV “Quem Quer Ser Um Milionário?”. Sob a suspeita de trapacear o jogo, ele é preso e interrogado. Para provar sua inocência, conta que adquiriu cada um dos conhecimentos exigidos no programa em diversos acontecimentos da sua vida em Mumbai. O filme ensina a transformar as dificuldades da vida em ensinamentos úteis e a utilizar as adversidades como combustível para a sua aprovação.

A história real conta a parceria entre Nelson Mandela e o capitão da seleção de rúgbi da África do Sul. Em meio às tensões do apartheid, a dupla busca unir a população por meio do esporte, mesmo com um time vaiado pelos próprios sul-africanos. A lição que fica para o concurseiro é que a vitória é possível mesmo diante de grandes adversidades.

Tem muita gente que sente dificuldades de começar a estudar sem ter o edital lançado, sente-se perdido, sem saber por onde começar, que caminho seguir… Se você também é assim, saiba que está perdendo um tempo precioso de estudo! O estudo antecipado é uma estratégia para economizar tempo e ajudar a dar conta de boa parte do conteúdo da prova de forma produtiva.

Normalmente o prazo entre a publicação do edital e a realização das provas é bem curto, entre 45 a 90 dias. Nesse prazo é inviável estudar todos os assuntos, portanto quanto antes você começa a preparação, melhor seus resultados!

Pesquise quais foram os últimos concursos realizados pelo órgão a que você pretende concorrer. Baixe os editais e analise os conteúdos que foram cobrados. As chances do próximo concurso cobrar as mesmas disciplinas são grandes, então você já tem um rumo a seguir.

Os concursos podem ser divididos basicamente em algumas áreas principais: administrativa, policial, tributária, técnica ou jurídica. Quando o candidato foca em uma dessas áreas, fica mais fácil analisar os editais de alguns órgãos e encontrar alguns pontos em comum entre eles, tais como as matérias que são comumente cobradas e até as bancas que costumam fazer as provas desses órgãos.

Com a análise dos editais anteriores, vai ser possível saber quais são as disciplinas que costumam cair em todos os concursos semelhantes ou do mesmo órgão. Disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemática têm um programa semelhante na maioria das seleções, então comece seus estudos por estas. Pesquise como são abordadas as matérias que caem no seu concurso, isso será possível resolvendo muitas questões de provas. Evite estudar matérias específicas que são cobradas em poucos concursos e aquelas que sofram constantes atualizações como as de legislação. Deixe para investir nelas apenas após o lançamento do edital.

Veja algumas das principais disciplinas básicas por áreas de concurso:

CONCURSOS DA ÁREA FISCAL: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Matemática Financeira, Contabilidade, Estatística, Economia, Inglês e Informática.

CONCURSOS DA POLÍCIA FEDERAL: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Matemática Financeira, Contabilidade, Economia, Administração, Redação e Informática.

CONCURSOS DA ÁREA DOS TRIBUNAIS: Português, Matemática, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Proc. Penal e Direito Proc. Civil.

CONCURSOS DA POLÍCIA CIVIL: Português, Raciocínio Lógico, Matemática, História, Geografia, Atualidades e Informática.

Defina qual o tempo que você tem disponível para os estudos. Seja sincero com o real tempo que terá para estudar! Monte um planejamento, dividindo os horários entre as matérias básicas, deixando cerca de 50 minutos a uma hora para cada uma das disciplinas. Entre uma matéria e outra, dê um intervalo de cerca de 10 minutos para beber uma água, ir ao banheiro, se espreguiçar. Tente estudar 2 ou 3 disciplinas por dia, no máximo. Estude teorias em alguns dias e reserve outros para resolver questões e realizar simulados.

Algumas matérias, principalmente aquelas relativas à legislação, podem sofrer mudanças entre um edital e outro. Esteja preparado para mudar seu planejamento assim que o edital for lançado. É nessa hora que você deve investir no estudo das matérias específicas.

Todo concurseiro corre contra o tempo! Tempo diário que tem para estudar, tempo necessário para dedicar-se a cada uma das matérias, tempo restante entre o lançamento do edital e o dia da prova…

Saber administrar esse tempo é fundamental, ainda mais quando o candidato divide as horas de estudo com o trabalho. No entanto, muitas pessoas se sentem perdidas, sem saber por onde começar, como separar as horas disponíveis e acabam sentindo-se cansadas e frustradas.

Esse tipo de sensação acaba prejudicando o rendimento dos estudos. Quando isso acontece, é hora de dar aquele “freio de arrumação” e reorganizar sua vida, de forma a lidar com as atividades diárias, as pressões e os estudos. Trouxemos algumas dicas que vão ajudá-los a administrar melhor o tempo e a otimizar sua preparação para concursos!

Tem muita gente que associa a palavra “rotina” a algo burocrático, chato, engessado. Porém, quando se gerencia o tempo, é possível conseguir distribuir melhor o tempo para cada uma das suas obrigações, como estudo, trabalho e afazeres domésticos, e ainda sobrar tempo para o lazer e a família.

Quais são as atividades que você realiza ao longo do dia? Quanto tempo elas duram? Tem alguma tarefa que posso dividir ou delegar para outra pessoa? Existe alguma dessas atividades que pode ser adiada para depois de sua aprovação? Pegue um papel e caneta e anote tudo! A partir daí, tente montar uma grade de horários, sendo bem realista com o tempo disponível para cada uma das atividades, sobretudo para os estudos.

Na hora de determinar o tempo disponível para cada atividade, é interessante levar em conta alguns aspectos:

- o horário em cada uma das atividade é realizada;

- o período do dia que pode ser mais produtivo para cada atividade;

- se o tempo determinado é o ideal para realizar cada uma das atividades;

- a possibilidade de ajustes quando perceber que o quadro não corresponde à realidade;

- as atividades que demandam mais tempo e as que podem ser feitas em tempo menor.

Com essas definições, será mais fácil montar seu quadro de atividades e horários, definindo suas prioridades, levando em conta suas obrigações e o tempo disponível para estudo

De nada adianta você estudar horas e horas a fio, passar madrugada jogados nos livros, focar apenas em estudar, se você não tiver um tempo para o seu lazer! Muitas vezes o concurseiro acha que é “perda de tempo” e sente-se culpado quando está com as famílias e amigos, mas esses momentos são essenciais para a sua saúde mental e física! Claro que não vale utilizar isso como desculpa para sempre deixar de estudar, por isso é importante você montar uma rotina em que haja espaços pré-determinados para o lazer, de preferência após o momento de estudos.

São duas coisas que não podem ser suprimidas também quando você for montar seu horário de estudos! Dormir bem é fundamental para ajudar na fixação dos conteúdos. A mente cansada tem dificuldade de assimilação e aprendizado. O corpo também precisa de cuidado especial. Atividades físicas praticadas com regularidade ajudam a diminuir a ansiedade e a melhorar seu desempenho mental.

Sabe aqueles cinco minutos de espiada no Facebook que acabam se transformando em uma hora navegando sem você nem sentir? Pois é, o celular e o computador podem acabar tornando-se grande vilões, atrapalhando sua concentração e interrompendo seu horário de estudos. Determine horários para utilizá-los, de preferência depois que acabar de estudar. Se for preciso, coloque um alarme indicando o tempo máximo que vai passar no celular ou nas redes sociais.

Sabe aqueles minutos (ou às vezes até horas) que você passa aguardando no consultório médico ou no trajeto do transporte coletivo? Ao invés de ficar ocioso, aproveite para ler algum livro, resolver uma prova, assistir a uma videoaula!

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Seguindo essas dicas, você vai conseguir otimizar o seu tempo, aproveitando cada minuto, sem deixar de lado suas obrigações e o seu tempo de descanso. Mas vale lembrar que a preparação para um concurso exige determinação, força de vontade e dedicação. É preciso estar disposto a fazer alguns sacrifícios e tentar seguir, ao máximo, a rotina que estabelecer para si mesmo. Você verá que os resultados serão incríveis!