A gente traz vez por outra uma jurisprudência para vocês. Mas será que todo mundo sabe a importância que este instrumento tem? Olha o que diz a Wikpedia e entenda melhor a “danada”:
“A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito”.
Aprendeu? Agora vamos a uma!
