Sabia que tem limitações para as tributações? Claro que sabia, mesmo que seja a primeira vez que você veja o assunto. Afinal, nossa Constituição é dirigente e não gosta de deixar brechas, certo? Pois bem, hoje vamos ver a primeira parte das limitações que a constituição criou para o poder de tributar.
Arquivo de 5 de setembro de 2011
05/09/2011
Sabia que a definição de nome para o direito está no Código de Direito Civil? E você sabe qual é? Saiba e com esqueminha pra aprender e, como costumamos dizer, aprEEnder. 
