Posts com a tag Ministério Público

18/09/2012

Questãozinha direta, descomplicada, mas sempre boa. Afinal, a gente acaba esquecendo as coisas simples da vida. :D   Mas chega de enrolação e vamos ao que interessa, ou seja, vamos fazer a questão!

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13/09/2012

Vamos a uma questão que envolve o Ministério Público e o seu prazo para atuar?  Será que você acerta? Claro que sim, mas se não acertar, também não erra mais nunca depois de ler o comentário. Então vamos lá!

14 (FCC/ANALISTA-TRE-TO 201) O Ministério Público pretende interpor agravo de instrumento em face de decisão proferida em processo em que atua como fiscal da lei. Deverá fazê-lo no prazo de

(A) 5 dias.

(B) 10 dias.

(C) 15 dias.

(D) 20 dias.

(E) 30 dias

O Ministério Público pode atuar em um processo tanto na qualidade de parte como de fiscal da lei – custos legis -, podendo em ambos os casos apresentar recurso, conforme previsão do art. 499 do CPC.

Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

§ 2o O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

ARTIGO MUITO COBRADO EM PROVA

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

ATENÇÃO!! O prazo para recorrer é em dobro

O prazo para apresentar resposta ao recurso (contrarrazões) é simples.

O prazo para interposição de agravo de instrumento é de 10 dias, como o Ministério Público possui a prerrogativa do prazo em dobro para recorrer terá 20 dias para interpor o recurso.

RESPOSTA: D (ART. 188 do CPC)

Persistência e Boa Sorte!!!!

Cedido pela professora  auxiliar Renata Pereira

23/12/2011

Tem lá no edital do TJ PE: Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Então se tem lá, tem aqui material falando sobre o MP, todo preparado pelo Professor Manoel Erhardt. Aproveite!

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24/11/2011
Olha aí, para quem já quer fazer parte do judiciário antes mesmode se formar, esta é uma ótima oportunidade. O MP de PE abriu  PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENUM/MPPE).
O concurso é para preenchimento das vagas existentes e as que surgirem até 31 de dezembro de 2012, destinadas a estudantes do primeiro ou segundo ano do ensino médio e para cadastro de reserva de estudantes que estejam cursando a partir do 4º período do ensino superior, exceto do curso de Direito.
Informe-se melhor na fonte desta notícia:

11/10/2011

O Ministério Público do estado do Piauí (MPPI) lançou edital de concurso público com oferta de 19 vagas para técnicos (nível médio) e 16 vagas para analistas (nível superior). A seleção também prevê formação de cadastro de reserva nos dois postos. De acordo com o edital de abertura, o salário inicial é de R$ 2,7 mil para técnicos e de R$ 4,2 mil para analistas.
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