Aqui vai uma questão de direito civil para que todos possam praticar o conhecimento em Pessoas Jurídicas. Mas se você vai fazer TRT em 2012 e TRT 6ª região, esta questão é especial, portanto, de olho nela.

FCC – 2012 – TRT – 11ª Região (AM) – Analista Judiciário – Execução de Mandados

Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

III. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.

IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I e IV.

d) II, III e IV.

e) II e IV.

GABARITO: B)

COMENTÁRIOS:

I – CERTO

Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

II – CERTO

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

III – ERRADO

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;

IV – CERTO

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Cedido pelo professor auxiliar Beno Koatz