Sim, sim, você já viu por aqui um resumo sobre a diferença entre crime e contravenção, chegou a hora de ver se absorveu direitinho o conteúdo. Vamos a uma questão comentada!
(FCC / Técnico Judiciário – Área Administrativa / TJ PE 2007) Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que
a) Às contravenções é cominada, pela lei, a pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela.
b) Fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal.
c) São elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade.
d) A existência de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.
e) Para haver crime é necessário que exista relação de causalidade entre a conduta e o seu autor.
GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO:
A) (ERRADA) De acordo com o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Pena as penas aplicadas as contravenções penais são: pena de prisão simples, de multa, ou as duas cumulativamente.
B) (CORRETA) fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado e é previsto no tipo penal.
C) (ERRADA) são elementos do crime segundo a teoria finalista: fato típico, antijurídico, culpabilidade.
C) (ERRADA) As causas concorrentes preexistentes ou concomitantes integram a conduta do agente, logoele irá responder pelo resultado.
E) (ERRADA) O fato típico, primeiro elemento do tipo penal segundo a Teoria Analista, é composto por conduta, tipicidade, resultado e nexo causal. Entretanto, o nexo causal é dispensado nos casos nos de tentativa, nos crimes formais e nos de mera conduta, porque nestes há a dispensa de resultado e conseguentemente o nexo causal. Outro erro apresentado na questão está na parte em que ela fala que o nexo causal é a ligação entre a conduta e o autor. Pois o nexo causal é a relação entre conduta e resultado.
Só a título de memorização, cola-se o quadrinho comparativo apresentado outrora sobre crime e contravenção.
| Crime | Contravenção |
| Reclusão e detenção (cumulados ou não com pena de multa) | Prisão simples e multa |
| Ação pública e privada | Ação pública incondicionada |
| Tentativa punida | Tentativa não é punida |
| Admite extraterritorialidade | Não admite extraterritorialidade |
| Estadual e federal | Estadual |
| 30 anos | 5 anos |
| Sursi 2 a 4 anos regra | Sursi 1 a 3 anos regra |
| Fechado, semi-aberto, aberto | Semi-aberto ou aberto |
Bons Estudos!
Material cedido pela professora auxiliar Catarina Albuquerque
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