Sim, como já dissemos diversas vezes (ahh, boas piadas nunca envelhecem ou ficam batidas heheh), os trocadilhos ou rimas por aqui são ruins (estamos falando da rima do título), mas o conteúdo é sempre de primeira. Pois bem, hoje vamos ver um pouco sobre CPI. Prontos?

Olá Pessoal,

Hoje eu vou trazer pra vocês algumas dicas sobre as CPI´s (Comissões Parlamentares de Inquérito) e para começar vamos analisar uma questão:

01. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Administrativa)

Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.

As comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Então, o que vocês acham? A assertiva está certa ou errada?

Antes de falarmos o gabarito vamos observar algumas características das CPI´s:

CPI

As comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

1. As CPI’s são criadas para a apuração de fato certo. (o STF admite que elas não estão impedidas de investigar fatos novos desde que se vinculem ao fato principal.)
2. As CPI’s são criadas por prazo certo.  (são permitidas sucessivas prorrogações no âmbito da mesma legislatura, pois, o término da legislatura implica o fim de todas as comissões temporárias, entre as quais a CPI.)
3. Cumpridos os requisitos (requerimento de 1/3, fato determinado e prazo certo) a criação da CPI é obrigatória.
4. Os Estados não podem estabelecer outros requisitos para criação de CPI’s além dos previstos na CF.
5. As casas legislativas podem estabelecer, em seus regimentos, limites para a criação simultânea de CPIs.
6. Podem ser criadas CPI’s simultâneas pelas duas casas do congresso para investigar o mesmo fato determinado (em razão da autonomia das casas do CN).

Pois bem, (como já deu pra perceber) agora ficou fácil dizer que a assertiva está corretíssima.

A dica é que guardem bem essas características, pois vez ou outra elas são questionadas nos concursos. Espero que tenham gostado e até a próxima.

Cedido pela professora auxiliar Danielle Lucas.