Olha aqui as questões de Direito Administrativo que serão trabalhadas na aula de hoje, no EJ Boa Viagem. Nosso professor auxiliar, Mauro Leonardo, preparou uma aula voltada para o cargo de  Técnico Administrativo, com o assunto de Licitações (que não cai para Analista). A partir da próxima semana, no entanto, será trabalhado nas aulas o conteúdo comum aos dois cargos (Técnico e Analista). Prontos para o material? E lembrem-se que postaremos depois as respostas comentadas. Fiquem de olho.

01. (CESPE – 2013 – TRE-MS – Analista Judiciário – Área Judiciária – Adaptada)

São princípios fundamentais da licitação, entre outros, a igualdade, a publicidade e o julgamento subjetivo. (   )

02. (CESPE – 2013 – TRT – 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário – Tecnologia da Informação)

A licitação objetiva garantir o princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável. (   )

03. (CESPE – 2012 – STJ – Técnico Judiciário – Telecomunicações e Eletricidade – Básicos)

Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a adjudicar o objeto do procedimento licitatório tão logo seja concluído o julgamento das propostas. (   )

04. (CESPE – 2012 – TJ-RR – Técnico Judiciário)

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação:

Dado o princípio da competitividade, a administração pública está proibida de, na contratação de compras, obras e serviços, estabelecer padronizações que resultem na compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, ainda que tal disposição represente aparente vantagem à administração. (   )

05. (CESPE – 2010 – MPU – Analista – Arquivologia) Julgue o item, conforme a Lei 8.666/93:

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei. (  )

06. (CESPE – 2013 – TRT – 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário – TI)

Uma entidade controlada indiretamente por município da Federação que pretenda alugar um imóvel para nele funcionar estará dispensada da observância das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos impostas pela lei em questão, devido ao fato de esta lei ser um diploma federal, não alcançando, portanto, a esfera da municipalidade. (   )

07. (CESPE – 2012 – Banco da Amazônia – Técnico Científico – Direito)

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação. (   )

08. (CESPE – 2012 – STJ – Técnico Judiciário – Telecomunicações e Eletricidade – Básicos)

Melhor técnica e menor preço são exemplos de modalidades de licitação.

09. (CESPE – 2012 – TRE-RJ – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n. o 8.666/1993 é o concurso. (   )

10. (CESPE – 2012 – TJ-RR – Auxiliar Administrativo) O edital de licitação não é obrigatório em todas as modalidades de licitação. (   )

11. (CESPE – 2013 – TRE-MS – Analista Judiciário – Área Judiciária – adaptada)

O convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (   )

12. (CESPE – 2012 – STJ – Técnico Judiciário – Telecomunicações e Eletricidade – Básicos)

O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais. (   )

13. (CESPE – 2012 – TJ-RR – Técnico Judiciário) A modalidade de licitação tomada de preços caracteriza-se pela universalidade de acesso, visto que dela podem participar quaisquer interessados, cadastrados ou não, que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital. (   )

14. (CESPE – 2012 – TJ-AC – Analista Judiciário – Administração) Veículos julgados inservíveis para as atividades de um órgão público poderão ser alienados mediante leilão, devendo os interessados ser previamente habilitados para oferecer lances. (  )

15. (CESPE – 2012 – TJ-RR – Auxiliar Administrativo) Haverá licitação dispensada, também chamada de licitação dispensável, quando houver a possibilidade de licitação, porém o administrador público não julgar conveniente a sua realização. (  )

16.  (CESPE – 2010 – MPU – Técnico Administrativo) Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.                (  )

17. (CESPE – 2013 – TRE-MS – Analista Judiciário – Área Judiciária – Adaptada) A licitação é dispensável em contratações de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com qualquer tipo de empresa. (  )

18. (CESPE – 2012 – TRE-RJ – Analista Judiciário – Área Administrativa) É dispensável a licitação para contratar empresa ou consórcio de empresas nacionais de direito privado desde que sem fins lucrativos, de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento que envolvam riscos tecnológicos, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador. (  )

19. (CESPE – 2012 – TCE-ES – Auditor de Controle Externo – Direito) Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público deve certificar-se de que os preços contratados são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.  (  )

20. (CESPE – 2012 – ANAC – Técnico Administrativo) A administração, diante da necessidade premente de determinado serviço técnico de natureza singular, contratou a empresa de Ricardo L., de notória especialização em auditoria financeira e tributária, sem a realização de licitação. A partir desse exemplo hipotético, e com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir:

A administração agiu de acordo com a legislação, sendo inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.  (  )

Caso a empresa de Ricardo L. preste serviços técnicos de publicidade e divulgação, ainda assim, não seria necessária a realização de licitação (  ).

21. (CESPE – 2012 – TCU – Técnico de Controle Externo) Por representarem exceção ao princípio da licitação consagrado no texto constitucional, as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 configuram um elenco taxativo, e não meramente exemplificativo.  (  )

22. (CESPE – 2012 – STJ – Técnico Judiciário – Telecomunicações e Eletricidade Básicos) Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável. (  )

23. (CESPE – 2013 – TRE-MS – Analista Judiciário – Área Judiciária – adaptada) Há inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, como ocorre na aquisição de bens singulares, dos quais é exemplo um quadro específico de determinado pintor. (  )

24. ( CESPE – 2012 – TJ-RR – Técnico Judiciário) É dispensável a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (  )

25. (CESPE – 2012 – ANATEL – Analista Administrativo) Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação. (  )

26. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) O fato de o fornecedor deter a patente de um produto torna a licitação inexigível, conforme a lei de regência. (  )

27. (CESPE – 2012 – MPE-PI – Analista Ministerial – Área Processual) Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável. (  )