EDITAL N° 001/2018 - Monitoria de Direito e Processo Penal

Gratuito
Formas de Pagamento

Descrição do Curso

Início: 23/03/2018
Unidade: Boa Vista

Horário

9h às 14h 


Objetivo

A Direção e a Coordenação dos monitores do Espaço Jurídico Cursos, no uso de suas atribuições, torna público que se encontram abertas inscrições para a VII SELEÇÃO PARA MONITORES, conforme regulamento abaixo.
 
ATIVIDADES
 
Art.1° A atividade de monitor, dentre outras atribuições definidas pela Coordenação do curso Espaço Jurídico, consiste nas seguintes atividades:
a) auxiliar os professores do Espaço Jurídico no que lhes couber;
b) esclarecer dúvidas dos alunos a qualquer tempo;
c) coordenar grupos de estudos;
d) coletar questões de concursos anteriores;
e) comparecer às reuniões determinadas pela coordenação.
 
PRAZO 
 
Art. 2º A atividade terá a duração de 01 (um ano), podendo, a critério da Direção do Espaço Jurídico, ser renovado por igual período; 
 
RETRIBUIÇÃO 
 
Art. 3º O professor trainee manterá uma relação de colaboração com o Espaço Jurídico, sem vínculo empregatício, recebendo como retribuição uma bolsa de estudos integral em um dos cursos do Espaço Jurídico a sua escolha. No caso de cursos de pós-graduação, a bolsa limita-se a 80% do valor do curso.
 
 
INSCRIÇÕES E REQUISITOS 
 
Art. 4º Poderão inscrever-se na seleção para as matérias jurídicas os candidatos que sejam bacharéis em Direito. 
 
Art. 5º As inscrições estarão abertas no período de 12 a 16 de março de 2018, das 08h00 às 22h00 horas, nas unidades do curso Espaço Jurídico, localizadas em Boa Viagem e na Boa Vista, nos seus respectivos endereços: Rua Jequitinhonha, 76, e Rua Montevidéu, 276. 
 
Art. 6° No ato de inscrição, o candidato deverá preencher a ficha de dados, trazendo cópia do Diploma ou do certificado de conclusão de curso. 
§1° Serão ofertadas 2 (duas) vagas para a monitoria da disciplina de Penal e Processo Penal.
 
PROVAS
 
Art. 8° O processo seletivo consistirá em uma prova objetiva, discursiva e outra oral. 
 
Art. 9° A prova objetiva e discursiva será realizada no dia 23 de março de 2018, às 9h, com duração de 05 (cinco) horas, na qual serão aferidos conhecimentos específicos de Direito Penal e Processual Penal.
 
Art. 10º A prova escrita terá 50 (cinqüenta) questões e 4 discursivas, extraídas do conteúdo programático da disciplina escolhida pelo candidato. Somente os candidatos com nota igual ou superior a 7 (sete) estarão habilitados para a atividade. 
 
Art. 11º Será habilitado à prova oral o candidato que obtiver nota 7,00 nas provas discursivas e objetivas. As datas da prova oral serão divulgadas posteriormente. 
 
RESULTADO FINAL
 
Art. 11 O resultado final da seleção será divulgado nos quadros de aviso do curso Espaço Jurídico e no site www.espacojuridico.com, por ordem de classificação.
§1° Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, o desempate será resolvido conforme os seguintes critérios.
I- Maior nota na prova objetiva
II- Experiência docente
III- Análise dos currículos
 
Art. 13 Caberá a Direção e Coordenação do Curso Espaço Jurídico tomar decisões relativas a eventuais dúvidas ou omissões deste regulamento.
 
Recife, 9 de março de 2018
 
TIAGO ERHARDT
Diretor Geral do Curso Espaço Jurídico
 
Bruno Trigueiro
Professor do Espaço Jurídico
 
Ricardo Galvão
Professor do Espaço Jurídico

Conteúdo

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

 

DIREITO PENAL

 

1. Conceito De Direito Penal. Princípios Constitucionais Do Direito Penal. Princípio Da Legalidade.

2. Lei Penal No Tempo. Lei Penal No Espaço. Eficácia Da Lei Penal. Disposições Finais Do Título I Da Parte Geral Do Código Penal. Classificação Das Infrações Penais.

3. Teoria Do Delito. Evolução Histórica Do Conceito De Tipo. Conceito De Delito. Requisitos Estruturais Do Delito. Elementos Do Fato Típico: Evolução Das Teorias Da Ação. Conceito De Injusto Penal E De Fato Punível.

4. Da Conduta. Tipo E Tipicidade. Delito Comissivo Doloso. Do Delito Culposo. Do Crime Preterdoloso E Do Crime Qualificado Pelo Resultado.

5. Do Resultado. Nexo De Causalidade. Teorias. Do Delito Omissivo. Sistemas De Imputação Objetiva Do Resultado.

6. Da Antijuricidade. Causas De Justificação. Excludentes De Ilicitude Em Espécie.

7. Da Culpabilidade. Causas Excludentes De Culpabilidade. Teorias. A Co-Culpabilidade

8. Do Erro De Tipo. Erro De Proibição. Discriminantes Putativas. Tratamento Jurídico Penal Do Erro.

9. Formas De Realização Do Delito. Crime Consumado E Tentado (Do Iter Criminis). Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Início De Co-Delinqüência.

10. Continuação Do Ponto Anterior. Autoria E Participação. Concurso De Crimes. Espécies. Do Crime Continuado E Do Crime Continuado Específico.

11. Teoria Da Pena. Das Penas Privativas De Liberdade. Regimes. Notas Sobre Execução Penal: Remição, Progressão E Regressão. Das Penas Restritivas De Direitos (Penas Alternativas) Da Pena De Multa. Introdução. Dos Critérios Para Aplicação Da Pena

12. Penas Alternativas E Pena De Multa. Da Cominação E Aplicação Da Pena.

13. Da Suspensão Condicional Da Execução Penal (Sursis). Do Livramento Condicional. Dos Efeitos Civis Da Sentença Penal. Da Reabilitação. Das Medidas De Segurança. Da Extinção De Punibilidade. (Início, Com Exceção Das Causas Exploradas No Processo Penal)

14. Da Extinção De Punibilidade. Análise Exclusiva Da Prescrição, Em Suas Diversas Modalidades

15. Crimes Contra A Pessoa: Homicídio; Induzimento, Instigação E Auxílio Ao Suicídio; Abortamento (Diversas Modalidades) E Infanticídio.

16. Lesões Corporais E Noções Gerais De Crimes Contra A Honra.

17. Crimes Contra O Patrimônio. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Delitos De Furto, Roubo, Extorsão, Extorsão Mediante Seqüestro.

18. Apropriação Indébita.   Estelionato. Receptação. Disposições Gerais De Crimes Contra O Patrimônio.

19. Crimes Contra Os Costumes. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Tipos: Estupro; Atentado Violento Ao Pudor, Assédio Sexual E Das Disposições Gerais Relacionadas Aos Crimes Contra Os Costumes

20. Da Formação De Bando Ou Quadrilha. Crimes Contra A Fé Pública: Moeda Falsa, Falsidade Ideológica E Falsidade Documental

21. Crimes Contra A Administração Pública. Introdução. Conceito Penal De Funcionário Público. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Tipos Peculato, Concussão E Corrupção Passiva.

22. Crimes Contra A Administração Pública.  Estudo Exclusivo Dos Seguintes Tipos Prevaricação, Resistência, Desobediência, Desacato, Corrupção Ativa, Tráfico De Influência E Contrabando E Descaminho.

23. Contra A Administração Da Justiça. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Tipos: Denunciação Caluniosa, Auto-Acusação Falsa, Falsa Notificação De Crime Ou De Contravenção, Falso Testemunho, Exercício Arbitrário Das Próprias Razões, Favorecimento Real E Pessoal. Noções Gerais Dos Crimes Contra As Finanças Públicas E Contra A Ordem Previdenciária

 

PROCESSO PENAL

 

1. Sistema de investigação preliminar: IP

2. Ação Penal

3. Jurisdição e competência

4. Prisões cautelares

4. Liberdade provisória

5. Teoria Geral da prova

6. Provas em espécie

7. Prejudiciais

8. Procedimentos incidentais

9. Procedimento comum ordinário

10. Júri

11. Juizados

12. Sentença

13. TG dos recursos

14. Recursos em espécie

15. TG das nulidades

16. Ações de impugnação

 

Carga Horária

5h

Observações

Inscrições apenas nas secretarias das Unidades Boa Vista e Boa Viagem com os documentos exigidos no Edital.