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Descrição do Curso
Início: 23/03/2018 Unidade: Boa VistaHorário
9h às 14h
Objetivo
Conteúdo
PROGRAMA DAS DISCIPLINAS
DIREITO PENAL
1. Conceito De Direito Penal. Princípios Constitucionais Do Direito Penal. Princípio Da Legalidade.
2. Lei Penal No Tempo. Lei Penal No Espaço. Eficácia Da Lei Penal. Disposições Finais Do Título I Da Parte Geral Do Código Penal. Classificação Das Infrações Penais.
3. Teoria Do Delito. Evolução Histórica Do Conceito De Tipo. Conceito De Delito. Requisitos Estruturais Do Delito. Elementos Do Fato Típico: Evolução Das Teorias Da Ação. Conceito De Injusto Penal E De Fato Punível.
4. Da Conduta. Tipo E Tipicidade. Delito Comissivo Doloso. Do Delito Culposo. Do Crime Preterdoloso E Do Crime Qualificado Pelo Resultado.
5. Do Resultado. Nexo De Causalidade. Teorias. Do Delito Omissivo. Sistemas De Imputação Objetiva Do Resultado.
6. Da Antijuricidade. Causas De Justificação. Excludentes De Ilicitude Em Espécie.
7. Da Culpabilidade. Causas Excludentes De Culpabilidade. Teorias. A Co-Culpabilidade
8. Do Erro De Tipo. Erro De Proibição. Discriminantes Putativas. Tratamento Jurídico Penal Do Erro.
9. Formas De Realização Do Delito. Crime Consumado E Tentado (Do Iter Criminis). Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Início De Co-Delinqüência.
10. Continuação Do Ponto Anterior. Autoria E Participação. Concurso De Crimes. Espécies. Do Crime Continuado E Do Crime Continuado Específico.
11. Teoria Da Pena. Das Penas Privativas De Liberdade. Regimes. Notas Sobre Execução Penal: Remição, Progressão E Regressão. Das Penas Restritivas De Direitos (Penas Alternativas) Da Pena De Multa. Introdução. Dos Critérios Para Aplicação Da Pena
12. Penas Alternativas E Pena De Multa. Da Cominação E Aplicação Da Pena.
13. Da Suspensão Condicional Da Execução Penal (Sursis). Do Livramento Condicional. Dos Efeitos Civis Da Sentença Penal. Da Reabilitação. Das Medidas De Segurança. Da Extinção De Punibilidade. (Início, Com Exceção Das Causas Exploradas No Processo Penal)
14. Da Extinção De Punibilidade. Análise Exclusiva Da Prescrição, Em Suas Diversas Modalidades
15. Crimes Contra A Pessoa: Homicídio; Induzimento, Instigação E Auxílio Ao Suicídio; Abortamento (Diversas Modalidades) E Infanticídio.
16. Lesões Corporais E Noções Gerais De Crimes Contra A Honra.
17. Crimes Contra O Patrimônio. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Delitos De Furto, Roubo, Extorsão, Extorsão Mediante Seqüestro.
18. Apropriação Indébita. Estelionato. Receptação. Disposições Gerais De Crimes Contra O Patrimônio.
19. Crimes Contra Os Costumes. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Tipos: Estupro; Atentado Violento Ao Pudor, Assédio Sexual E Das Disposições Gerais Relacionadas Aos Crimes Contra Os Costumes
20. Da Formação De Bando Ou Quadrilha. Crimes Contra A Fé Pública: Moeda Falsa, Falsidade Ideológica E Falsidade Documental
21. Crimes Contra A Administração Pública. Introdução. Conceito Penal De Funcionário Público. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Tipos Peculato, Concussão E Corrupção Passiva.
22. Crimes Contra A Administração Pública. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Tipos Prevaricação, Resistência, Desobediência, Desacato, Corrupção Ativa, Tráfico De Influência E Contrabando E Descaminho.
23. Contra A Administração Da Justiça. Estudo Exclusivo Dos Seguintes Tipos: Denunciação Caluniosa, Auto-Acusação Falsa, Falsa Notificação De Crime Ou De Contravenção, Falso Testemunho, Exercício Arbitrário Das Próprias Razões, Favorecimento Real E Pessoal. Noções Gerais Dos Crimes Contra As Finanças Públicas E Contra A Ordem Previdenciária
PROCESSO PENAL
1. Sistema de investigação preliminar: IP
2. Ação Penal
3. Jurisdição e competência
4. Prisões cautelares
4. Liberdade provisória
5. Teoria Geral da prova
6. Provas em espécie
7. Prejudiciais
8. Procedimentos incidentais
9. Procedimento comum ordinário
10. Júri
11. Juizados
12. Sentença
13. TG dos recursos
14. Recursos em espécie
15. TG das nulidades
16. Ações de impugnação
Carga Horária
5h
Observações
Inscrições apenas nas secretarias das Unidades Boa Vista e Boa Viagem com os documentos exigidos no Edital.