R$ 390,00
Formas de Pagamento
PIX: 04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
Professor:
Robson Carvalho
Início: 21/10/2023
Unidade: Boa Vista
Horário
Sábados, das 14h às 17h
Público-Alvo
Assistente, Técnico e Analista de Previdência e Assistência à Saúde
Investimento
R$ 360,00 (à vista) ou 3 x R$ 130,00 (cartão)
Conteúdo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Seguridade social: conceito e princípios constitucionais.
2. Da organização da seguridade social.
3. Dos regimes de previdência social.
4. Da Assistência Social.
5. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais.
6. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: disposições constitucionais.
7. Previdência Social dos Servidores Públicos. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
8. Competência Legislativa em matéria de Previdência Social.
9. Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004.
10. Compensação Previdenciária – Lei nº 9.796/1999. Decreto nº 10.188/2019.
11. Da Previdência Complementar.
12. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município do Recife - Lei nº 17.142/2005, alterada pela Lei nº 18.809/2021.
13. Lei nº 8.212/91, Títulos: I, II, III, IV, VI (Introdução e Capítulos: IV, VII,VIII e XI) e Lei nº 8.213/91: Dos benefícios e Da contagem recíproca de tempo de serviço.
Carga Horária
12 encontros