Isolada de Direito Previdenciário para o INSS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Seguridade Social: 1.1.Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceito. 1.3. Organização. 1.4. Objetivos constitucionais.

2. Regimes de Previdência Social (Disposições constitucionais): 2.1. Regime Geral de Previdência Social - RGPS. 2.2. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. 2.3. Regime de Previdência Complementar - RPC.

3. Beneficiário do RGPS: 3.1. Segurados obrigatórios e facultativos. 3.2. Trabalhadores excluídos do RGPS. 3.3. Dependentes previdenciários. 3.4. Filiação e inscrição.

4. Manutenção, perda e restabelecimento da condição de segurado: 4.1. Período de graça. 4.2. Período de carência.

5. Plano de Benefícios do RGPS: 5.1. Espécies de prestações: benefícios e serviços. 5.2. Disposições gerais e específicas: salário de benefício, renda mensal dos benefícios e o reajustamento dos benefícios previdenciários.

6. Benefícios previdenciários em espécie: 6.1. Aposentadoria por incapacidade permanente. 6.2. Aposentadoria programada. 6.3. Aposentadoria programada do professor. 6.4. Regras de transição da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição constantes na EC nº 103/2019. 6.5. Aposentadoria por idade do trabalhador rural. 6.6. Aposentadoria especial. 6.7. Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência. 6.8. Auxílio por incapacidade temporária. 6.9. Salário-família. 6.10. Salário-maternidade. 6.11. Auxílio-acidente. 6.12. Pensão por morte. 6.13. Auxílio-reclusão. 6.14. Abono anual.

7. Reconhecimento da filiação e da contagem recíproca de tempo de contribuição.

8. Habilitação e reabilitação profissional.

9. Justificação administrativa.

10. Disposições diversas relativas às prestações do RGPS.

11. Financiamento da seguridade social: 11.1. Disposições constitucionais e legais. 11.2. Contribuição da União. 11.3. Contribuição dos segurados. 11.4. Conceito de empresa e empregador doméstico. 11.5. Contribuições da empresa e do empregador doméstico. 11.6. Contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos. 11.7. Outras receitas da seguridade social.

12. Salário de contribuição: 12.1. Conceito. 12.2. Limite mínimo e limite máximo. 12.3. Parcelas integrantes do salário de contribuição. 12.4. Parcelas não integrantes do salário de contribuição.

13. Arrecadação e recolhimento das contribuições: 13.1. Competências dos INSS e da Receita Federal do Brasil. 13.2. Obrigações das empresas e dos demais contribuintes. 13.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

14. Prescrição e decadência.

15. Recursos das decisões administrativas.

16. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93): principais dispositivos.