Descrição do Curso
Professor:
Robson Carvalho
Objetivo
Vídeo aulas teóricas + Apostila em PDF + Resolução de questões em vídeo + Plantão de dúvidas por e-mail
Investimento
Valor: R$ 240,00 (à vista) ou parcelado em 10x de R$ 26,00.
Conteúdo
Conteúdo programático:
1. Regime jurídico-administrativo: 1.1.Princípios expressos e implícitos do Direito Administrativo. 1.2. Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
2. Poderes e deveres administrativos: 2.1. Deveres do administrador público. 2.2. Conceito de poderes administrativos. 2.3. Características dos poderes administrativos. 2.4. Espécies de poderes administrativos (poder vinculado, discricionário, regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia). 2.5. Uso e abuso de poder administrativo. 2.6. Jurisprudência aplicável.
3. Organização Administrativa: 3.1. Governo, Estado e Administração Pública. 3.2. Conceito de Administração Pública. 3.3. Centralização, descentralização e desconcentração administrativa. 3.4. Órgãos públicos: conceito, características e classificação. 3.5. Entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). 3.6. Características comuns e específicas das entidades administrativas. 3.7. Agências executivas e reguladoras. 3.8. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Lei n° 13.330/2016). 3.9. Consórcios públicos. 3.10. Entidades do Terceiro Setor. 3.11. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
4. Atos administrativos: 4.1. Conceito. 4.2. Atos da Administração. 4.3. Fatos administrativos. 4.4. Atributos dos atos administrativos. 4.5. Elementos ou requisitos dos atos administrativos. 4.6. Perfeição, validade e eficácia. 4.7. Classificação dos atos administrativos. 4.8. Espécies de atos administrativos. 4.9. Formas de extinção dos atos administrativos. 4.10. Convalidação. 4.11. Jurisprudência aplicável.
5. Processo administrativo federal: 5.1. Lei n° 9.784/99. 5.2. Jurisprudência do STJ e do STF.
6. Servidores Públicos: 6.1. Conceito. 6.2. Espécies. 6.3. Cargo, emprego e função pública. 6.4. Dispositivos constitucionais: artigos 37 ao 41 da CF/88. 6.5. Jurisprudência do STJ e do STF.
7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: 7.1. Lei n° 8.112/90. 7.2. Jurisprudência aplicável.
8. Responsabilidade civil do Estado: 8.1. Conceito e elementos. 8.2. Evolução histórica. 8.3. Responsabilidade civil objetiva: fundamento constitucional. 8.4. Excludentes e atenuantes de responsabilidade. 8.5. Meios de reparação. 8.6. Ação regressiva. 8.7. Prescrição. Denunciação à lide. 8.8. Responsabilidade civil subjetiva: fundamento e hipóteses de aplicação. 8.9. Responsabilidade civil por atos judiciais e por atos legislativos. 8.10. Jurisprudência do STJ e STF.
9. Controle da Administração: 9.1. Conceito. 9.2. Espécies e formas de controle. 9.3. Disposições constitucionais aplicáveis. 9.4. Jurisprudência aplicada.
10. Improbidade administrativa: 10.1. Lei n° 8.429/92. 10.2. Jurisprudência do STJ e do STF.
Carga Horária
22 aulas, aproximadamente
Observações
- A primeira aula será disponibilizada dia 11/01/22
- O aluno terá 1 ano, a contar a partir da data da liberação do acesso, para assistir ao curso;
- Gravação realizada em estúdio;
- Para melhor visualização, cada aula é dividida em blocos de aprox 30min;
- O aluno poderá assistir até 3 x cada bloco da vídeo-aula;
-O material disponibilizado pelo professor será colocado para download no campo "material" dentro da Espaço Virtual (Área do aluno);
- É recomendável uma velocidade de internet banda larga mínima de 1MB;
- Não aconselhamos internet 3G e 4G;
- Após 50% de vídeo assistido o mesmo é contado como assistido;
- Não serão permitidos acessos simultâneos;
- Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.
Regras de Cancelamentos e Trocas de Cursos
- O aluno terá 7 dias para avaliar o curso, e nesse prazo, caso deseje, pode pedir a devolução integral do valor pago. Após o prazo mencionado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
- No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
- A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo Espaço Jurídico Cursos.
- Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.
Regras para Certificados
- Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.
- Para a emissão do certificado, o aluno deverá ter assistido a 75 porcento da carga horária do curso.
- É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
- Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;
- O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;
- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária.
