Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário

Promoção 11% Até 30/10 R$ 8.100,00 R$ 7.200,00
Formas de Pagamento

Descrição do Curso

Professor: Rafael Novais

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Especialista em Direito Público e Tributário. Especialista em Giustizia Constituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Universidade de Pisa/It. Palestrante, consultor e doutrinador. Instrutor e assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE. Instrutor especial na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda Pública de Pernambuco – ESAFAZ. Professor de Ética, Direito e Processo Tributário em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB em todo o Brasil. Autor de Obras Jurídicas.
Início: 26/11/2021
Unidade: Boa Vista

Horário

sextas à noite (18h-22h) e sábados manhã (8h-12h) e tarde (13h-17h).


Objetivo

Objetivo: Selecionado corpo docente formado por Doutores, Mestres, Advogados, Auditores, Procuradores, Contadores, objetivando realizar abordagem detalhada das disciplinas do Direito Material e Processual Tributário, demonstrando como funcionam seus institutos e formas, além de explanar a aplicação processual das peças utilizadas na Advocacia Pública Tributária. O curso também objetiva demonstrar a atividade administrativa de cobrança realizada perante as Fazendas Públicas e abordar análises contábeis e de planejamento tributário, aplicando preceitos sobre a reforma tributária.

CoordenaçãoProf. Rafael Novais. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Especialista em Direito Público e Tributário. Especialista em Giustizia Constituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Universidade de Pisa/It. Palestrante, consultor e doutrinador. Instrutor e assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE. Instrutor especial na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda Pública de Pernambuco – ESAFAZ. Professor de Ética, Direito e Processo Tributário em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB em todo o Brasil. Autor de Obras Jurídicas.

 


Investimento

Até 30.10.2021:

Aluno e ex-aluno: 12 x R$ 550,00 OU 18 x R$ 400,00

Novo aluno: 12 x R$ 600,00 OU 18 x R$ 450,00

 

Após 30.10.2021:

Aluno e ex-aluno: 12 x R$ 600,00 OU 18 x R$ 450,00

Novo aluno: 12 x R$ 650,00 OU 18 x R$ 500,00

*parcelamentos e condições para a matrícula na secretaria. Pelo site, serão cobradas as taxas de parcelamento do pagseguro.


Conteúdo

01. Abeetura Módulo 1 e a GESTÃO FINANCEIRA E ESTRATÉGICA PARA ADVOGADOS:

Os desafios da Advocacia Tributária; Como iniciar/atuar na Advocacia Tributária; Nichos de mercado no Direito Tributário; Projeção e análise de resultados

 

Prof. Rafael Novais/PE

 

Lucas Braga/PE

26/11/2020

Sexta

27/11/2020

Sábado

02. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO.

 

Tributo: Conceito, classificação e espécies. Competência Tributária: Conceito e classificação.

 

Prof. Rafael Novais/PE

Dezembro

Sexta

Dezembro

Sábado

03. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR.

 

Análise doutrinária e jurisprudencial das limitações ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades), realizando o cotejo e atualizações jurisprudenciais no âmbito dos tribunais superiores, com ênfase no STJ & STF.

 

Thaminne Moraes/PE

OU

Prof. Ricardo Alexandre/PB

Dezembro

Sexta

Dezembro

Sábado

04. ESTUDO DO CTN

 

Análise dos Fatos jurídicos tributários e obrigações tributárias. Crédito e lançamento tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, Extinção e Exclusão do crédito tributário.

 

Caio Bartine/SP

OU

Rogério Canizzaro/PE

 

Janeiro

Sexta

Janeiro

Sábado

 

 

05. Os aspectos do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a necessidade da Reforma Tributária:

 

O Direito Tributário como vetor da Justiça fiscal e consequente mitigação da desigualdade social; Análise da tributação na história das civilizações; O surgimento do Estado e necessidade da captação de recursos necessários à sua manutenção; Direito Público, Direito Financeiro e Direito Tributário; Autonomia e relação do Direito Tributário perante os demais ramos do Direito;                O Direito Tributário nas Constituições Brasileiras; Análise da carga tributária brasileira comparada com outros países; Histórico de Reformas Tributárias;    As principais propostas apresentadas no governo atual;        Análise da PEC 45/2019; Análise da PEC 110/2019

Anna Priscylla/PE

Fevereiro

Sexta

Fevereiro

Sábado

06. TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E PREVIDÊNCIA

Identificação dos tributos incidentes no setor; Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas; Identificação dos Contribuintes; Formas de Lançamento; Finalidade; Análise Normativa e Jurisprudencial;

 

 

 

Eric Castro Silva/PE

OU

Prof. JOÃO PUJALS/BA

OU

Prof. GUSTAVO

BORGES/SP

 

 

Fevereiro

 

Sexta

 

Fevereiro

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DISCIPLINAS

PROFESSOR

DATA

DIA DA SEMANA

 

 

 

07. IMPOSTOS EM ESPÉCIE: ESTADUAIS.

 

Visão geral do ICMS, ITCMD e IPVA. Questões polêmicas e jurisprudenciais sobre o consumo e o ICMS.

 

 

 

 

 

Antônio Alcoforado/PE

OU

Prof. Henrique Grangeon/BA

 

Março

Sexta

Março

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.  IMPOSTOS EM ESPÉCIE: MUNICIPAIS.

 

Análise dos aspectos relevantes do ISS, IPTU e ITBI, além das questões polêmicas e jurisprudenciais.

 

 

 

Prof. Ramon Rocha/SE

OU

Maria Eduarda Simões/PE

Março

 

Sexta

 

Março

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09.  CRIMES TRIBUTÁRIOS.

 

O Fenômeno Tributário. O conceito de tributo para efeitos penais. As categorias de tributos. O Sistema Tributário: Direito Tributário Constitucional. Direito tributário penal ou Direito penal tributário? Princípios constitucionais relativos à punição. Elisão e evasão fiscal. A importância da fraude para os crimes tributários. Dolo e potencial consciência da ilicitude. Princípio do Non Olet e direito penal. Princípio da insignificância. Ação penal. Importância do PAF. Pagamento e parcelamento. Os crimes contra a ordem tributária, previstos pela lei n.º 8.137/90, apenas admitem a modalidade dolosa. Cautela na afirmação da ocorrência de crime contra a ordem tributária. O detalhamento e as eventuais dificuldades de interpretação da norma jurídica tributária. Crimes previdenciários

 

 

 

 

 

Ricardo Galvão/PE

Abril

Sexta

Abril

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.  Abertura do Módulo 2 e o Marketing e Network jurídico:

 

Empreendendo no Direito; Sociedade de Advogados; Sociedade Unipessoal de Advocacia;                Modelos de Escritórios de Advocacia Contrato de Honorários;             Limites da Publicidade na Advocacia; Prospecção e manutenção de clientes; A tecnologia em favor da Advocacia;

 

 

 

 

 

Thiago Luna/PE

 

Rafael Novais/PE

Abril

Sexta

Abril

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11. Processo Administrativo Tributário:

 

Princípios do processo administrativo; Lançamento tributário (Natureza, espécies e Requisitos;            Impugnação;    As várias etapas do processo administrativo fiscal; Prazo para conclusão do processo administrativo;            Julgamento de primeira instância; Recurso voluntário e remessa de ofício; Julgamento de segunda instância; Recursos excepcionais; Decisão administrativa definitiva e discussão judicial; Decisão administrativa definitiva e rediscussão na via administrativa; Agravamento da exigência e devido processo legal;            A decadência do direito de a Fazenda Pública efetuar o lançamento; Inscrição em dívida ativa; Consulta fiscal

 

 

 

FLAVIANO LIMA/BA

OU

Mario de Godoy Ramos/PE

 

Maio

Sexta

Maio

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12. Ações do Fisco

 

Ações de iniciativa do fisco: Cautelar Fiscal, Execução Fiscal, Defesas e Recursos

 

 

 

 

 

Marcílio Ferreira/GO

OU

Bruno Soutinho/PE

 

 

Maio

Sexta

Maio

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13. PROCESSO TRIBUTÁRIO JUDICIAL.

 

Ações de iniciativa do contribuinte: Declaratória, Anulatória, Repetição de indébito, Mandado de Segurança, embargos à execução fiscal, consignação em pagamento. Exceção de pré-executividade. Processo Administrativo. Consulta

 

 

 

 

 

Rafael Novais/PE

OU

Gabriel Quintanilha/RJ

 

 

Junho

Sexta

Junho

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.  Recursos:

Teoria Geral dos Recursos; Juízo de Admissibilidade; Juízo de Mérito Recursal; Recursos em Espécie; Apelação; Agravos; Embargos de Declaração; Recurso Ordinário; Recurso Especial; Embargos de Divergência; Ação Rescisória;

 

 

Lauro Castro/PE

OU

Rodrigo Numeriano/SP

Julho

Sexta

Julho

Sábado

 

 

 

 

 

 

15.   Normas para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso;

Metodologia Do Artigo Científico; A Redação Técno-Científica;

3.            Como Organizar Um Artigo Científico; Normas da ABNT;

 

 

Lívia Barros/PE

OU

João Paulo Torres/PE

Julho

Sexta

Julho

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

16. A Fazenda Pública em Juízo:

 

Considerações iniciais; Conceito de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais contra a Fazenda Pública;         A tipologia e o procedimento das defesas da fazenda pública; Execução Provisória de Títulos Judiciais contra a Fazenda Pública; Autocomposição e Arbitragem nas Execuções envolvendo a Fazenda Pública; Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública;           Os Precedentes Vinculantes, a Execução contra a Fazenda Pública e a Execução Fiscal; Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal relativas à execução e à Fazenda Pública;

 

 

Marco Aurélio Peixoto/PE

OU

Renata Cortez/PE

Agosto

Sexta

Agosto

Sábado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.  PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.

A importância do planejamento tributário; Planejamento tributário e o Direito Comparado; Norma Antielisiva do Artigo, 116, Parágrafo único do CTN; Simulação; dissimulação; fraude; evasão; abuso de forma e abuso de direito; elisão fiscal; A desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade fiscal. Racionalização de procedimentos com o desígnio de reduzir a carga tributária.

 

 

JOÃO

PAULO/BA

OU

PAULO PIMENTEL/PE

Setembro

Sexta

Setembro

Sábado

 

Carga Horária

396 h/a

Observações

*DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA P/ MATRÍCULA:

2 FOTOS 3X4

1 CÓPIA AUTENTICADA DE RG E CPF

1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO 

1 CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EM NÍVEL SUPERIOR

1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

COMPROVANTE DE TÍTULO DE ELEITOR E VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO

 

*CURSO CERTIFICADO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS FACESF

SISTEMA DE AVALIAÇÃO: PROVAS OU TRABALHOS AO TÉRMINO DE CADA DISCIPLINA

FREQUÊNCIA EXIGIDA: 75%

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: MONOGRAFIA OU ARTIGO CIENTÍFICO

Veja também