R$ 390,00
Formas de Pagamento
PIX: 04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
Professor:
Robson Carvalho
Início: 09/10/2021
Unidade: Boa Vista
Horário
Sábados, das 14h às 17h.
Investimento
R$350,00 em espécie ou 10x de R$39,00.
*parcelamentos e condições para a matrícula na secretaria. Pelo site, serão cobradas as taxas de parcelamento do pagseguro.
Conteúdo
Conteúdo programático de Direito Previdenciário:
1. Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais.
2. Regimes de Previdência Social - disposições constitucioais.
3. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - disposições legais (Lei n° 8.213/91 e Decreto n° 3.048/99).
4. Beneficiários do RGPS: segurados e dependentes previdenciários.
5. Manutenção e perda da qualidade de segurado do RGPS: período de graça e carência.
6. Benefícios previdenciários.
7. Financiamento e custeio da Seguridade Social - Disposições constitucioais e legais (Lei n° 8.212/91 e Decreto n° 3.048/99).
8. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93).
Carga Horária
12 encontros de 3h/a