Direito Previdenciário para o INSS com Robson Carvalho.

R$ 390,00
Formas de Pagamento

Descrição do Curso

Professor: Robson Carvalho

Início: 09/10/2021
Unidade: Boa Vista

Horário

Sábados, das 14h às 17h.


Investimento

R$350,00 em espécie ou 10x de R$39,00.

*parcelamentos e condições para a matrícula na secretaria. Pelo site, serão cobradas as taxas de parcelamento do pagseguro.


Conteúdo

Conteúdo programático de Direito Previdenciário:
1. Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais. 
2. Regimes de Previdência Social - disposições constitucioais. 
3. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - disposições legais (Lei n° 8.213/91 e Decreto n° 3.048/99).
4. Beneficiários do RGPS: segurados e dependentes previdenciários.
5. Manutenção e perda da qualidade de segurado do RGPS: período de graça e carência. 
6. Benefícios previdenciários.
7. Financiamento e custeio da Seguridade Social - Disposições constitucioais e legais (Lei n° 8.212/91 e Decreto n° 3.048/99).
8. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93).

Carga Horária

12 encontros de 3h/a

Observações