Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário

Promoção 7% Até 28/02
Formas de Pagamento

Descrição do Curso

Professor: Rafael Novais

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Especialista em Direito Público e Tributário. Especialista em Giustizia Constituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Universidade de Pisa/It. Palestrante, consultor e doutrinador. Instrutor e assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE. Instrutor especial na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda Pública de Pernambuco – ESAFAZ. Professor de Ética, Direito e Processo Tributário em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB em todo o Brasil. Autor de Obras Jurídicas.
Unidade: Boa Vista

Horário

Dias: sextas à noite (18h-22h) e sábados manhã (8h-12h) e tarde (13h-17h).

 


Objetivo

Objetivo: Selecionado corpo docente formado por Doutores, Mestres, Advogados, Auditores, Procuradores, Contadores, objetivando realizar abordagem detalhada das disciplinas do Direito Material e Processual Tributário, demonstrando como funcionam seus institutos e formas, além de explanar a aplicação processual das peças utilizadas na Advocacia Pública Tributária. O curso também objetiva demonstrar a atividade administrativa de cobrança realizada perante as Fazendas Públicas e abordar análises contábeis e de planejamento tributário, aplicando preceitos sobre a reforma tributária.

Coordenação: Prof. Rafael Novais. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Especialista em Direito Público e Tributário. Especialista em Giustizia Constituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Universidade de Pisa/It. Palestrante, consultor e doutrinador. Instrutor e assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE. Instrutor especial na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda Pública de Pernambuco – ESAFAZ. Professor de Ética, Direito e Processo Tributário em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB em todo o Brasil. Autor de Obras Jurídicas.

 


Investimento

Até 28.02.2021:

Novo aluno: 18 x R$ 450,00

Aluno e ex-aluno: 18 x R$ 420,00

 

Após 28.02.2021:

Novo aluno: 18 x R$ 500,00

Aluno e ex-aluno: 18 x R$ 480,00

 

 

 

 


Conteúdo

1º MÓDULO – DIREITO TRIBUTÁRIO

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

Março/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Aula Magna, Gestão Financeira e Estratégica para Advogados:

  1. Os desafios da Advocacia Tributária;
  2. Como iniciar/atuar na Advocacia Tributária;
  3. Nichos de mercado no Direito Tributário;
  4. Projeção e análise de resultados

Rafael Novais

Eric Castro e Silva

Lucas Braga

 

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

Março/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Os aspectos do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a necessidade da Reforma Tributária:

  1. O Direito Tributário como vetor da Justiça fiscal e consequente mitigação da desigualdade social;
  2. Análise da tributação na história das civilizações;
  3. O surgimento do Estado e necessidade da captação de recursos necessários à sua manutenção;
  4. Direito Público, Direito Financeiro e Direito Tributário;
  5. Autonomia e relação do Direito Tributário perante os demais ramos do Direito;
  6. O Direito Tributário nas Constituições Brasileiras;
  7. Análise da carga tributária brasileira comparada com outros países;
  8. Histórico de Reformas Tributárias;
  9. As principais propostas apresentadas no governo atual;
  10. Análise da PEC 45/2019;
  11. Análise da PEC 110/2019;

Anna Priscylla

 

 

Abril/21

 

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Espécies Tributárias: Repartição Constitucional de Competências e de Receitas Tributárias:

  1. Espécies tributárias;
  2. Impostos;
  3. Taxas;
  4. Contribuição de Melhoria;
  5. Empréstimos Compulsórios;
  6. Contribuições Especiais;
  7. Atribuição de competência e repartição de receitas tributárias;
  8. Análise da Jurisprudência e estudo de casos;

Rafael Novais

Romero Auto

 

 

 

Abril/21

 

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar:

  1. Princípios Tributários.
  2. Conceito e definição do instituto;
  3. Princípio da Legalidade;
  4. Princípio da Isonomia;
  5. Princípio da Capacidade Contributiva;
  6. Princípio da Irretroatividade, Anteriodade Anual e Anterioridade Nonagesimal;
  7. Princípio da Proibição de Tributo com Efeito de Confisco;
  8. Princípio da Liberdade de Tráfego;
  9. Princípio da Transparência;
  10. Princípio da Unidade Geográfica;
  11. Princípio da Uniformidade na Tributação da Renda;
  12. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas;
  13. Imunidades Tributárias.
  14. Conceito e definição do instituto;
  15. Diferenciação teórica e prática entre imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero;
  16. Classificação das imunidades tributárias;
  17. Imunidade recíproca;
  18. Imunidade dos templos de qualquer culto;
  19. Imunidade dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais;
  20. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão;
  21. Imunidade das produções, fonogramas e videofonogramas musicais;
  22. Outras hipóteses de imunidade;
  23. Análise da Jurisprudência e estudo de casos;

Rafael Novais

Thaminne Moraes

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

Maio/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Tributação sobre a Renda:

  1. Identificação dos tributos incidentes no setor;
  2. Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas;
  3. Identificação dos Contribuintes;
  4. Formas de Lançamento;
  5. Finalidade;
  6. Análise Normativa e Jurisprudencial;
  7. Estudos de caso;

Eric Castro e Silva

 

 

 

 

 

Maio/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Tributação Previdenciária:

  1. Identificação dos tributos incidentes no setor;
  2. Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas;
  3. Identificação dos Contribuintes;
  4. Formas de Lançamento;
  5. Finalidade;
  6. Análise Normativa e Jurisprudencial;
  7. Estudos de caso;

 

 

 

 

Junho/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Tributação sobre a produção e o consumo:

  1. Identificação dos tributos incidentes no setor;
  2. Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas;
  3. Identificação dos Contribuintes;
  4. Formas de Lançamento;
  5. Finalidade;
  6. Análise Normativa e Jurisprudencial;
  7. Estudo de casos;

Antônio Alcoforado

 

 

 

Julho/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Tributação sobre o Patrimônio e as Transferências Patrimoniais:

  1. Identificação dos tributos incidentes no setor;
  2. Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas;
  3. Identificação dos Contribuintes;
  4. Formas de Lançamento;
  5. Finalidade;
  6. Análise Normativa e Jurisprudencial;
  7. Estudo de casos;

Maria Eduarda Simões

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

 

 

 

Julho/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Legislação Tributária, Obrigações, Fato Gerador e Domicílio Tributário:

  1. Legislação Tributária;
  2. Conceito;
  3. Leis;
  4. Tratados e Convenções Internacionais;
  5. Decretos;
  6. Normas Complementares
  7. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária;
  8. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  9. Obrigações Tributárias;
  10. Fato gerador;
  11. Domicílio Tributário;
  12. Análise da Jurisprudência e estudo de casos;

Rafael Novais

Romero Auto

 

 

 

 

Agosto/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Sujeitos da Relação Tributária;

  1. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo;
  2. Contribuinte e Responsável;
  3. Capacidade Tributária;
  4. Responsabilidade Tributária;
  5. Responsabilidade Solidária X Subsidiária;
  6. Responsabilidade por Sucessão;
  7. Responsabilidade de Terceiros;
  8. Responsabilidade por Infrações;

Análise da Jurisprudência e estudo de casos;

Marcílio Ferreira

Rogério Canizzaro

 

 

 

Setembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Crédito Tributário;

  1. Constituição do Crédito Tributário;
  2. Lançamento;
  3. Modalidades de Lançamento;
  4. Hipóteses de Suspensão do Crédito Tributário;
  5. Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário;
  6. Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário;
  7. Análise da Jurisprudência e estudo de caso;

Romero Auto

Rogério Canizzaro

 

 

 

 

Setembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Administração Tributária, Garantias e Preferências do Crédito Tributário:

  1. Garantias no CTN e outras garantias expressamente previstas em lei;
  2. Bens que respondem pelo pagamento do crédito tributário;
  3. Presunção de fraude na alienação de bens;
  4. Os privilégios do crédito tributário;
  5. O crédito tributário nos processos de falência do devedor;
  6. O crédito tributário nos processos de inventário, de arrolamento e na Liquidação das pessoas jurídicas;
  7. Necessidade de quitação;
  8. A atividade de administração tributária em face da lei;
  9. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias;
  10. O dever de sigilo e o auxílio de força pública
  11. Dívida ativa;
  12. Certidões negativas;
  13. Confraternização de encerramento do MÓDULO.

Rafael Novais

Romero Auto

Rogério Canizzaro

 

 

Congresso

 

Sábado

PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES.

Prática Empresarial, Polêmicas Jurisprudenciais e Visão Fiscal

 

 

Prof. Ivan Kertzman/BA

2º MÓDULO - PROCESSO TRIBUTÁRIO.

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

Outubro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Marketing e Network jurídico:

  1. Empreendendo no Direito;
  2. Sociedade de Advogados;
  3. Sociedade Unipessoal de Advocacia;
  4. Modelos de Escritórios de Advocacia
  5. Contrato de Honorários;
  6. Limites da Publicidade na Advocacia;
  7. Prospecção e manutenção de clientes;
  8. A tecnologia em favor da Advocacia;

Rafael Novais

Thiago Luna

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Novembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Processo Administrativo Tributário:

  1. Princípios do processo administrativo;
  2. Lançamento tributário (Natureza, espécies e Requisitos;
  3. Impugnação;
  4. As várias etapas do processo administrativo fiscal;
  5. Prazo para conclusão do processo administrativo;
  6. Julgamento de primeira instância;
  7. Recurso voluntário e remessa de ofício;
  8. Julgamento de segunda instância;
  9. Recursos excepcionais;
  10. Decisão administrativa definitiva e discussão judicial;
  11. Decisão administrativa definitiva e rediscussão na via administrativa;
  12. Agravamento da exigência e devido processo legal;
  13. A decadência do direito de a Fazenda Pública efetuar o lançamento;
  14. Inscrição em dívida ativa;
  15. Consulta fiscal

Mario de Godoy Ramos

Maria Eduarda Simões

 

 

 

 

Novembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Introdução ao Processo Judicial Tributário:

  1. Conceito e Noções Gerais
  2. As várias espécies de tutela jurisdicional
  3. Instrumentalidade e proporcionalidade
  4. Tutelas provisórias em matéria tributária
  5. Honorários advocatícios de sucumbência
  6. A prova no processo judicial
  7. Ações de iniciativa do Fisco
  8. Execução fiscal
  9. Cautelar fiscal

Lauro de Castro

Rodrigo Numeriano

 

 

Dezembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Ações de iniciativa do contribuinte:

  1. Legitimidade ativa ad causam nas ações de iniciativa do contribuinte;
  2. Ação declaratória;
  3. Ação anulatória de lançamento;
  4. Mandado de segurança;
  5. Ação de repetição do indébito;
  6. Ação de consignação em pagamento;

Rafael Novais

Gabriel Quintanilha

 

 

 

Janeiro/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Execução Fiscal:

  1. Garantia da execução
  2. Oposição de embargos e suspensão da execução
  3. Honorários de sucumbência nas execuções não embargadas
  4. Suspensão da execução e prescrição intercorrente
  5. Embargos à Execução Fiscal;
  6. Exceção de Pré-Executividade;

Felipe Duque

Marco Aurélio Peixoto

Renata Cortez

 

 

 

 

 

 

Fevereiro/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Recursos Cíveis:

  1. Teoria Geral dos Recursos;
  2. Juízo de Admissibilidade;
  3. Juízo de Mérito Recursal;
  4. Recursos em Espécie;
  5. Apelação;
  6. Agravos;
  7. Embargos de Declaração;
  8. Recurso Ordinário;
  9. Recurso Especial;
  10. Embargos de Divergência;
  11. Ação Rescisória;

Marco Aurélio Peixoto

Renata Cortez

 

 

 

 

 

Março/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Ações de Controle de Constitucionalidade

  1. O controle de constitucionalidade pelo Judiciário
  2. Controle “difuso” e controle “concentrado” de constitucionalidade
  3. Ação direta de inconstitucionalidade
  4. Ação declaratória de constitucionalidade
  5. Jura novit curia e as ações de controle concentrado de constitucionalidade
  6. Participação de terceiros na ADIn e na ADC
  7. Lei Municipais e Controle concentrado de constitucionalidade;
  8. Medida cautelar nas ações de controle concentrado de constitucionalidade;
  9. Efeitos da decisão que declara, em tese, a inconstitucionalidade de ato normativo;
  10. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF);
  11. Ações da coletividade;
  12. Ação popular;
  13. Ação civil pública;

Anna Priscylla

 

 

Março/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Normas para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso;

  1. Metodologia Do Artigo Científico;
  2. A Redação Técno-Científica;
  3. Como Organizar Um Artigo Científico;
  4. Normas da ABNT;

Lívia Barros

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

 

 

 

 

 

Abril/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

A Fazenda Pública em Juízo:

  1. Considerações iniciais;
  2. Conceito de Fazenda Pública;
  3. Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais contra a Fazenda Pública;
  4. A tipologia e o procedimento das defesas da fazenda pública;
  5. Execução Provisória de Títulos Judiciais contra a Fazenda Pública;
  6. Autocomposição e Arbitragem nas Execuções envolvendo a Fazenda Pública;
  7. Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública;
  8. Os Precedentes Vinculantes, a Execução contra a Fazenda Pública e a Execução Fiscal;
  9. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal relativas à execução e à Fazenda Pública;

 

Marco Aurélio Peixoto

Renata Cortez

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

 

 

 

Abril/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Direito Penal Tributário

  1. Noções gerais;
  2. Disposições da Lei 8.137/90;
  3. Prévio exaurimento da via administrativa;
  4. Lançamentos baseados em presunções e reflexos no âmbito penal;
  5. Concurso de crimes e crime continuado;
  6. A necessidade do dolo;
  7. Denúncia genérica e crimes praticados no âmbito de pessoas jurídicas;
  8. Inexigibilidade de conduta diversa;
  9. Extinção da punibilidade pelo pagamento;
  10. Direito ao silêncio e o dever de informar;

Ricardo Galvão

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

 

 

 

 

Maio/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Planejamento Tributário:

  1. A importância do planejamento tributário;
  2. Planejamento tributário e o Direito Comparado;
  3. Norma Antielisiva do Artigo, 116, Parágrafo único do CTN;
  4. Simulação; dissimulação; fraude; evasão; abuso de forma e abuso de direito; elisão fiscal;
  5. A desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade fiscal.
  6. Racionalização de procedimentos com o desígnio de reduzir a carga tributária.
  7. Análise crítica de casos relevantes;

Paulo Pimentel

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

Junho/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

 

Didática do Ensino Superior:

  1. Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos;
  2. O ensino superior;
  3. O professor de ensino superior;
  4. Plano de ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem;
  5. Métodos de Avaliação;
  6. A tecnologia em favor da aprendizagem;

Bruno Miranda

João Paulo Torres

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

 

 

 

Julho/22

Segunda-feira a sexta-feira (os horários devem ser definidos com os professores orientadores)

Início das Orientações Monográficas;

Os professores orientadores serão definidos ao fim do 2º semestre, quando os orientandos irão definir a sua área de pesquisa.

 

 

Agosto/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00

Prazo final para entrega dos Trabalhos de Conclusão de Curso e Confraternização de encerramento do MÓDULO.

 

 

 

 

*As datas, os professores e o conteúdo programático previstos nessa ementa poderão sofrer alterações durante o decorrer do curso, de acordo com a necessidade da coordenação e/ou dos professores, a qual será objeto de comunicação prévia aos alunos.

*Congressos de participação obrigatória poderão complementar a carga horária do curso.

 

Observações

*DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA P/ MATRÍCULA:

2 FOTOS 3X4

1 CÓPIA AUTENTICADA DE RG E CPF

1 CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EM NÍVEL SUPERIOR

1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

COMPROVANTE DE TÍTULO DE ELEITOR E VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO

 *CURSO CERTIFICADO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS FACESF.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO: PROVAS OU TRABALHOS AO TÉRMINO DE CADA DISCIPLINA.

FREQUÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA: 75%.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO OU MONOGRAFIA.

 

Carga Horária

396 h/a

Observações

*DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA P/ MATRÍCULA:

2 FOTOS 3X4

1 CÓPIA AUTENTICADA DE RG E CPF

1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO 

1 CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EM NÍVEL SUPERIOR

1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

COMPROVANTE DE TÍTULO DE ELEITOR E VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO

 

*CURSO CERTIFICADO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS FACESF

SISTEMA DE AVALIAÇÃO: PROVAS OU TRABALHOS AO TÉRMINO DE CADA DISCIPLINA

FREQUÊNCIA EXIGIDA: 75%

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: MONOGRAFIA OU ARTIGO CIENTÍFICO