Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário

1º MÓDULO – DIREITO TRIBUTÁRIO

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

12 e 13 de Março/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Aula Magna, Gestão Financeira e Estratégica para Advogados:

1. Os desafios da Advocacia Tributária;
2. Como iniciar/atuar na Advocacia Tributária;
3. Nichos de mercado no Direito Tributário;
4. Projeção e análise de resultados

Rafael Novais

Eric Castro e Silva

Lucas Braga

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

26 e 27 de Março/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Os aspectos do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a necessidade da Reforma Tributária:

1. O Direito Tributário como vetor da Justiça fiscal e consequente mitigação da desigualdade social;
2. Análise da tributação na história das civilizações;
3. O surgimento do Estado e necessidade da captação de recursos necessários à sua manutenção;
4. Direito Público, Direito Financeiro e Direito Tributário;
5. Autonomia e relação do Direito Tributário perante os demais ramos do Direito;
6. O Direito Tributário nas Constituições Brasileiras;
7. Análise da carga tributária brasileira comparada com outros países;
8. Histórico de Reformas Tributárias;
9. As principais propostas apresentadas no governo atual;
10. Análise da PEC 45/2019;
11. Análise da PEC 110/2019;

Anna Priscylla

Abril/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Espécies Tributárias: Repartição Constitucional de Competências e de Receitas Tributárias:

1. Espécies tributárias;
2. Impostos;
3. Taxas;
4. Contribuição de Melhoria;
5. Empréstimos Compulsórios;
6. Contribuições Especiais;
7. Atribuição de competência e repartição de receitas tributárias;
8. Análise da Jurisprudência e estudo de casos;

Rafael Novais

Abril/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar:

1. Princípios Tributários.
2. Conceito e definição do instituto;
3. Princípio da Legalidade;
4. Princípio da Isonomia;
5. Princípio da Capacidade Contributiva;
6. Princípio da Irretroatividade, Anteriodade Anual e Anterioridade Nonagesimal;
7. Princípio da Proibição de Tributo com Efeito de Confisco;
8. Princípio da Liberdade de Tráfego;
9. Princípio da Transparência;
10. Princípio da Unidade Geográfica;
11. Princípio da Uniformidade na Tributação da Renda;
12. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas;
13. Imunidades Tributárias.
14. Conceito e definição do instituto;
15. Diferenciação teórica e prática entre imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero;
16. Classificação das imunidades tributárias;
17. Imunidade recíproca;
18. Imunidade dos templos de qualquer culto;
19. Imunidade dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais;
20. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão;
21. Imunidade das produções, fonogramas e videofonogramas musicais;
22. Outras hipóteses de imunidade;
23. Análise da Jurisprudência e estudo de casos;

Rafael Novais

Thaminne Moraes

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

Maio/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Tributação sobre a Renda:

1. Identificação dos tributos incidentes no setor;
2. Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas;
3. Identificação dos Contribuintes;
4. Formas de Lançamento;
5. Finalidade;
6. Análise Normativa e Jurisprudencial;
7. Estudos de caso;

Eric Castro e Silva

Maio/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Tributação Previdenciária:

1. Identificação dos tributos incidentes no setor;
2. Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas;
3. Identificação dos Contribuintes;
4. Formas de Lançamento;
5. Finalidade;
6. Análise Normativa e Jurisprudencial;
7. Estudos de caso;

Junho/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Tributação sobre a produção e o consumo:

1. Identificação dos tributos incidentes no setor;
2. Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas;
3. Identificação dos Contribuintes;
4. Formas de Lançamento;
5. Finalidade;
6. Análise Normativa e Jurisprudencial;
7. Estudo de casos;

Antônio Alcoforado

Julho/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Tributação sobre o Patrimônio e as Transferências Patrimoniais:

1. Identificação dos tributos incidentes no setor;
2. Análise da competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas;
3. Identificação dos Contribuintes;
4. Formas de Lançamento;
5. Finalidade;
6. Análise Normativa e Jurisprudencial;
7. Estudo de casos;

Maria Eduarda Simões

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

Julho/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Legislação Tributária, Obrigações, Fato Gerador e Domicílio Tributário:

1. Legislação Tributária;
2. Conceito;
3. Leis;
4. Tratados e Convenções Internacionais;
5. Decretos;
6. Normas Complementares
7. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária;
8. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
9. Obrigações Tributárias;
10. Fato gerador;
11. Domicílio Tributário;
12. Análise da Jurisprudência e estudo de casos;

Rafael Novais

Agosto/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Sujeitos da Relação Tributária;

1. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo;
2. Contribuinte e Responsável;
3. Capacidade Tributária;
4. Responsabilidade Tributária;
5. Responsabilidade Solidária X Subsidiária;
6. Responsabilidade por Sucessão;
7. Responsabilidade de Terceiros;
8. Responsabilidade por Infrações;

Análise da Jurisprudência e estudo de casos;

Marcílio Ferreira

Rogério Canizzaro

Setembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Crédito Tributário;

1. Constituição do Crédito Tributário;
2. Lançamento;
3. Modalidades de Lançamento;
4. Hipóteses de Suspensão do Crédito Tributário;
5. Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário;
6. Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário;
7. Análise da Jurisprudência e estudo de caso;

Rogério Canizzaro

Setembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Administração Tributária, Garantias e Preferências do Crédito Tributário:

1. Garantias no CTN e outras garantias expressamente previstas em lei;
2. Bens que respondem pelo pagamento do crédito tributário;
3. Presunção de fraude na alienação de bens;
4. Os privilégios do crédito tributário;
5. O crédito tributário nos processos de falência do devedor;
6. O crédito tributário nos processos de inventário, de arrolamento e na Liquidação das pessoas jurídicas;
7. Necessidade de quitação;
8. A atividade de administração tributária em face da lei;
9. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias;
10. O dever de sigilo e o auxílio de força pública
11. Dívida ativa;
12. Certidões negativas;
13. Confraternização de encerramento do MÓDULO.

Rafael Novais

Rogério Canizzaro

Congresso

Sábado

PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES.

Prática Empresarial, Polêmicas Jurisprudenciais e Visão Fiscal

Prof. Ivan Kertzman/BA

2º MÓDULO - PROCESSO TRIBUTÁRIO.

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

Outubro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Marketing e Network jurídico:

1. Empreendendo no Direito;
2. Sociedade de Advogados;
3. Sociedade Unipessoal de Advocacia;
4. Modelos de Escritórios de Advocacia
5. Contrato de Honorários;
6. Limites da Publicidade na Advocacia;
7. Prospecção e manutenção de clientes;
8. A tecnologia em favor da Advocacia;

Rafael Novais

Thiago Luna

Novembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Processo Administrativo Tributário:

1. Princípios do processo administrativo;
2. Lançamento tributário (Natureza, espécies e Requisitos;
3. Impugnação;
4. As várias etapas do processo administrativo fiscal;
5. Prazo para conclusão do processo administrativo;
6. Julgamento de primeira instância;
7. Recurso voluntário e remessa de ofício;
8. Julgamento de segunda instância;
9. Recursos excepcionais;
10. Decisão administrativa definitiva e discussão judicial;
11. Decisão administrativa definitiva e rediscussão na via administrativa;
12. Agravamento da exigência e devido processo legal;
13. A decadência do direito de a Fazenda Pública efetuar o lançamento;
14. Inscrição em dívida ativa;
15. Consulta fiscal

Mario de Godoy Ramos

Maria Eduarda Simões

Novembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Introdução ao Processo Judicial Tributário:

1. Conceito e Noções Gerais
2. As várias espécies de tutela jurisdicional
3. Instrumentalidade e proporcionalidade
4. Tutelas provisórias em matéria tributária
5. Honorários advocatícios de sucumbência
6. A prova no processo judicial
7. Ações de iniciativa do Fisco
8. Execução fiscal
9. Cautelar fiscal

Lauro de Castro

Rodrigo Numeriano

Dezembro/21

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Ações de iniciativa do contribuinte:

1. Legitimidade ativa ad causam nas ações de iniciativa do contribuinte;
2. Ação declaratória;
3. Ação anulatória de lançamento;
4. Mandado de segurança;
5. Ação de repetição do indébito;
6. Ação de consignação em pagamento;

Rafael Novais

Gabriel Quintanilha

Janeiro/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Execução Fiscal:

1. Garantia da execução
2. Oposição de embargos e suspensão da execução
3. Honorários de sucumbência nas execuções não embargadas
4. Suspensão da execução e prescrição intercorrente
5. Embargos à Execução Fiscal;
6. Exceção de Pré-Executividade;

Felipe Duque

Marco Aurélio Peixoto

Renata Cortez

Fevereiro/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Recursos Cíveis:

1. Teoria Geral dos Recursos;
2. Juízo de Admissibilidade;
3. Juízo de Mérito Recursal;
4. Recursos em Espécie;
5. Apelação;
6. Agravos;
7. Embargos de Declaração;
8. Recurso Ordinário;
9. Recurso Especial;
10. Embargos de Divergência;
11. Ação Rescisória;

Marco Aurélio Peixoto

Renata Cortez

Março/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Ações de Controle de Constitucionalidade

1. O controle de constitucionalidade pelo Judiciário
2. Controle “difuso” e controle “concentrado” de constitucionalidade
3. Ação direta de inconstitucionalidade
4. Ação declaratória de constitucionalidade
5. Jura novit curia e as ações de controle concentrado de constitucionalidade
6. Participação de terceiros na ADIn e na ADC
7. Lei Municipais e Controle concentrado de constitucionalidade;
8. Medida cautelar nas ações de controle concentrado de constitucionalidade;
9. Efeitos da decisão que declara, em tese, a inconstitucionalidade de ato normativo;
10. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF);
11. Ações da coletividade;
12. Ação popular;
13. Ação civil pública;

Anna Priscylla

Março/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Normas para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso;

1. Metodologia Do Artigo Científico;
2. A Redação Técno-Científica;
3. Como Organizar Um Artigo Científico;
4. Normas da ABNT;

Lívia Barros

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

Abril/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

A Fazenda Pública em Juízo:

1. Considerações iniciais;
2. Conceito de Fazenda Pública;
3. Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais contra a Fazenda Pública;
4. A tipologia e o procedimento das defesas da fazenda pública;
5. Execução Provisória de Títulos Judiciais contra a Fazenda Pública;
6. Autocomposição e Arbitragem nas Execuções envolvendo a Fazenda Pública;
7. Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública;
8. Os Precedentes Vinculantes, a Execução contra a Fazenda Pública e a Execução Fiscal;
9. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal relativas à execução e à Fazenda Pública;

Marco Aurélio Peixoto

Renata Cortez

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

Abril/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Direito Penal Tributário

1. Noções gerais;
2. Disposições da Lei 8.137/90;
3. Prévio exaurimento da via administrativa;
4. Lançamentos baseados em presunções e reflexos no âmbito penal;
5. Concurso de crimes e crime continuado;
6. A necessidade do dolo;
7. Denúncia genérica e crimes praticados no âmbito de pessoas jurídicas;
8. Inexigibilidade de conduta diversa;
9. Extinção da punibilidade pelo pagamento;
10. Direito ao silêncio e o dever de informar;

Ricardo Galvão

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

Maio/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Planejamento Tributário:

1. A importância do planejamento tributário;
2. Planejamento tributário e o Direito Comparado;
3. Norma Antielisiva do Artigo, 116, Parágrafo único do CTN;
4. Simulação; dissimulação; fraude; evasão; abuso de forma e abuso de direito; elisão fiscal;
5. A desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade fiscal.
6. Racionalização de procedimentos com o desígnio de reduzir a carga tributária.
7. Análise crítica de casos relevantes;

Paulo Pimentel

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

Junho/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 17:00

Didática do Ensino Superior:

1. Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos;
2. O ensino superior;
3. O professor de ensino superior;
4. Plano de ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem;
5. Métodos de Avaliação;
6. A tecnologia em favor da aprendizagem;

Bruno Miranda

João Paulo Torres

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR (A)

Julho/22

Segunda-feira a sexta-feira (os horários devem ser definidos com os professores orientadores)

Início das Orientações Monográficas;

Os professores orientadores serão definidos ao fim do 2º semestre, quando os orientandos irão definir a sua área de pesquisa.

Agosto/22

Sexta-feira 18:00 às 22:00

Prazo final para entrega dos Trabalhos de Conclusão de Curso e Confraternização de encerramento do MÓDULO.