Direito Previdenciário para o RECIPREV - Online

R$ 150,00
Formas de Pagamento

Descrição do Curso

Professor: Robson Carvalho

Investimento

Valor promocional até dia 10/02: R$ 120,00

Valor normal: R$ 150,00

 


Conteúdo

Conteúdo:
1. Seguridade Social: conceito, organização e princípios constitucionais (artigos 194 a 204 da Constituição Federal)
2. Regimes de Previdência Social: RPPS, RGPS e RPC (artigos 40, 201 e 202 da Constituição Federal)
3. Emendas Constitucionais nºs. 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 (Reforma da Previdência)
4. Lei Federal nº 9.717/98 (Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal)
5. Lei Municipal nº 17.142/2005 e alterações (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife)
6. Lei Municipal nº 17.082/2005 e alterações (Institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE RECIFE).

Carga Horária

10 encontros

Observações

- A primeira aula será disponibilizada dia 03/02/20

- O aluno terá 90 dias, a contar a partir da data da liberação do acesso, para assistir ao curso;

Gravação realizada em estúdio;

- Para melhor visualização, cada aula é dividida em blocos de aprox 30min;

- O aluno poderá assistir até 3 x cada bloco da vídeo-aula;

-O material disponibilizado pelo professor será colocado para download no campo "material" dentro da Espaço Virtual (Área do aluno);

- É recomendável uma velocidade de internet banda larga mínima de 1MB;

- Não aconselhamos internet 3G e 4G;

- Após 50% de vídeo assistido o mesmo é contado como assistido;

- Não serão permitidos acessos simultâneos;

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

 

Regras de Cancelamentos e Trocas de Cursos

- O aluno terá 7 dias para avaliar o curso, e nesse prazo, caso deseje, pode pedir a devolução integral do valor pago. Após o prazo mencionado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
 

- No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.

- A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo Espaço Jurídico Cursos.

- Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

 

Regras para Certificados

- Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.

- Para a emissão do certificado, o aluno deverá ter assistido a 75 porcento da carga horária do curso.

- É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária.