R$ 280,00
Formas de Pagamento
PIX: 04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
Professor:
Robson Carvalho
Início: 08/02/2020
Unidade: Boa Vista
Horário
14h às 17h
Investimento
R$ 280,00 (à vista) ou 2 x R$ 150,00 (cartão)
Valor promocional até 06/2/2020: R$ 220,00 (à vista) ou 2 x R$ 120,00 (cartão)*
Conteúdo
Conteúdo:
1. Seguridade Social: conceito, organização e princípios constitucionais (artigos 194 a 204 da Constituição Federal)
2. Regimes de Previdência Social: RPPS, RGPS e RPC (artigos 40, 201 e 202 da Constituição Federal)
3. Emendas Constitucionais nºs. 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 (Reforma da Previdência)
4. Lei Federal nº 9.717/98 (Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal)
5. Lei Municipal nº 17.142/2005 e alterações (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife)
6. Lei Municipal nº 17.082/2005 e alterações (Institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE RECIFE).
Carga Horária
8 encontros de 3h cada