Isolada de Direito Previdenciário para o INSS com Robson Carvalho

R$ 320,00
Formas de Pagamento

Descrição do Curso

Professor: Robson Carvalho

Início: 19/10/2019
Unidade: Boa Vista

Horário

09h às 12h


Investimento

R$ 320,00 (à vista) ou 3 x R$ 120,00
 
Valor promocional até 16/10/2019: R$ 260,00 (à vista) ou 3 x R$ 100,00

Conteúdo

1. Seguridade Social: conceito, organização e princípios
2. Regimes de Previdência Social (RGPS, RPPS e Regime de Previdência Complementar)
3. Segurados da Previdência Social: Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do RGPS.
4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
5. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Período de carência.
6. Dependentes previdenciários
7. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários,espécies de prestações, benefícios (disposições gerais e específicas), renda mensal dos benefícios, reajustamento do valor dos benefícios. 
8. Financiamento da Seguridade Social: receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, dos clubes de futebol profissional, sobre a receita dos concurso de prognósticos, receitas de outras fontes. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Competência do INSS e da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização. Decadência e prescrição.
9. Lei nº 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social) - principais dispositivos
10. Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) - principais dispositivos
11. Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) - principais dispositivos
12. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/93 - principais dispositivos

Carga Horária

14 encontros de 3h cada

Observações

Matriculando-se no curso presencial, o aluno ganhará o curso on-line de Direito Previdenciário para o INSS