Decifrando o Código: Resoluções do CONTRAN com Mércio Buanafina

Item

Númeração/Ano da Resolução

Tema

1

004/98

Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

2

014/98

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

3

024/98

Estabelece o critério de identificação de veículos.

4

026/98

Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros.

5

032/98

Estabelece modelos de placas para veículos de representação.

6

036/98

Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário.

7

092/99

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

8

110/00

Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.

9

160/04

Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

10

197/06

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

11

205/06

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

12

210/06

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

13

211/06

Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.

14

216/06

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

15

Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

16

231/07

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

17

242/07

Dispõe  sobre a instalação e utilização de equipamentos  Geradores de imagens nos veículos automotores.

18

253/07

Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

19

254/07

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

20

258/07

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

21

268/08

Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

22

273/08

Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

23

277/08

Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

24

289/08

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

25

290/08

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

26

292/08

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

27

349/10

Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

28

356/10

Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

29

360/10

Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.

30

371/10 (s/fichas)

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

31

396/11

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

32

432/13

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

33

441/13

Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.

34

453/13

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

35

471/13

Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

36

508/14

Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.

37

520/15

Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

38

525/15

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.

39

552/15

Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

40

561/15 (s/fichas)

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II–Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

41

573/15

Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos.

42

598/16

Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

43

619/16

Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

44

624/16

Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro.

45

643/16

Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

46

720/17

Institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).

47

723/18

Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

48

735/18

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.

Item

Númeração/Ano da Resolução

Tema

1

004/98

Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

2

014/98

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

3

024/98

Estabelece o critério de identificação de veículos.

4

026/98

Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros.

5

032/98

Estabelece modelos de placas para veículos de representação.

6

036/98

Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário.

7

092/99

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

8

110/00

Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.

9

160/04

Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

10

197/06

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

11

205/06

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

12

210/06

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

13

211/06

Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.

14

216/06

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

15

Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

16

231/07

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

17

242/07

Dispõe  sobre a instalação e utilização de equipamentos  Geradores de imagens nos veículos automotores.

18

253/07

Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

19

254/07

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

20

258/07

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

21

268/08

Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

22

273/08

Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

23

277/08

Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

24

289/08

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

25

290/08

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

26

292/08

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

27

349/10

Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

28

356/10

Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

29

360/10

Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.

30

371/10 (s/fichas)

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

31

396/11

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

32

432/13

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

33

441/13

Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.

34

453/13

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

35

471/13

Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

36

508/14

Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.

37

520/15

Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

38

525/15

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.

39

552/15

Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

40

561/15 (s/fichas)

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II–Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

41

573/15

Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos.

42

598/16

Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

43

619/16

Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

44

624/16

Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro.

45

643/16

Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

46

720/17

Institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).

47

723/18

Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

48

735/18

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.