PIX: 04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
Professor:
Claudio Firmino
Início: 09/05/2018
Unidade: Boa Vista
Horário
19h às 22h
Investimento
R$ 400,00 (à vista ou R$ 460,00 Cartão Crédito em 3x)
Conteúdo
NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1 Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal.
2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais.
3. O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Excesso punível. 3.5 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão.
4 Imputabilidade penal.
5 Concurso de pessoas.
6. Concurso de crimes
7 Crimes contra a pessoa.
8 Crimes contra o patrimônio.
9. Crimes contra a fé pública.
10. Crimes contra a administração pública.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
01. Lei nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade).
02. Lei nº 8.072/1990 (Delitos Hediondos)
03. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – dos crimes)
04. Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura)
05. Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – dos crimes)
06. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Tributários)
07. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).
08. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento – dos crimes)
09. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas – dos crimes).
10. Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas).
11. LEI Nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos)
Carga Horária
18 encontros de 3h