PIX: 04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
Professor:
Claudio Firmino
Início: 23/11/2017
Unidade: Boa Vista
Horário
Segundas e Quintas
19h às 22h
Investimento
Investimento: R$ 450,00
Promo Black Friday R$ 300,00(à vista ou 3x R$110,00) até 20.11.17 na secretaria do curso.
Conteúdo
DPF\DPRF\DEPEN\PCPE: NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1 Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal.
2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais.
3. O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão.
4 Imputabilidade penal.
5 Concurso de pessoas.
6. Concurso de crimes
7 Crimes contra a pessoa.
8 Crimes contra o patrimônio.
9. Crimes contra a fé pública.
10. Crimes contra a administração pública.
11. Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos).
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
01. Lei nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade).
02. Lei nº 8.072/1990 (Delitos Hediondos)
03. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – dos crimes)
04. Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura)
05. Lei nº 9.503/1997 (Dos crimes no Código de Trânsito Brasileiro)
06. Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente)
07. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).
08. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento – dos crimes)
09. Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha)
10. Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas).
11. Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas)
Carga Horária
15 encontros