PIX: 04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
Professor:
Mércia Barboza
Advogada e servidora do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Início: 15/01/2017 Unidade: Boa Vista
Horário
Domingos, das 14h às 17h
Investimento
Conteúdo
SERIADO 01 (DIA 15/JANEIRO)
- Organização composição e competência da Justiça Eleitoral.
SERIADO 02 (DIA 22/JANEIRO)
- Introdução.
- Alistamento Eleitoral.
- Código eleitoral e Resolução TSE nº 21.538/2003.
SERIADO 03 (DIA 29/JANEIRO)
- Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096/1995.
1. Disposições preliminares.
2. Filiação partidária.
3. Prestação de contas partidárias.
- Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997.
1. Disposições Preliminares.
- Lei nº 13.165/2015.
SERIADO 04 (DIA 05/FEVEREIRO)
- Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997.
1. Das coligações;
2. Das convenções para a escolha de candidatos;
3. Do registro de candidatos;
4. Da prestação de contas;
5. Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos.
Carga Horária
3h cada aulão
Observações
A liberação do curso online é realizada automaticamente na área virtual do aluno a partir do momento da confirmação de compra dos 4 aulões.