Direito Eleitoral para concursos com Mércia Barboza- online

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Professor: Mércia Barboza

Advogada e servidora do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Público-Alvo

Candidatos ao concurso do TRE-PE


Investimento

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1. Conceito e fontes.

2. Justiça Eleitoral - organização, composição e competência;

3. Alistamento Eleitoral - Código Eleitoral e Resolução TSE nº 21.538/2003.

4. Elegibilidade e Inelegibilidades.

5. Sistema Eleitoral no Código Eleitoral - Representação Proporcional.

6. Atos Preparatórios da Votação e Votação.

7. Apuração, Diplomação, Nulidades da Votação e Garantias Eleitorais.

8. Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096/1995 (principais aspectos).

9. Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 (principais aspectos).

10. Lei nº 6.091/1974.

11. Principais Ações Eleitorais e seus Recursos. 

32 h/a

- Aulas gravadas em estúdio

- A primeira aula será disponibilizada a partir do dia 12/8/16 e semanalmente será postado uma nova aula até a conclusão do curso.

- O aluno terá 120 dias, a contar a partir da data da liberação do acesso, para assistir ao curso;

- Para melhor visualização, cada aula é dividida em blocos de aprox 30min;

- O aluno poderá assistir até 2 x cada bloco da vídeo-aula;

-O material disponibilizado pelo professor será colocado para download no campo "material" dentro da Espaço Virtual (Área do aluno);

- É recomendável uma velocidade de internet banda larga mínima de 1MB;

- Não aconselhamos internet 3G e 4G;

- Após 50% de vídeo assistido o mesmo é contado com assistido;

- Não serão permitidos acessos simultâneos;

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

 

Regras de Cancelamentos e Trocas de Cursos

- O aluno terá 7 dias para avaliar o curso, e nesse prazo, caso deseje, pode pedir a devolução integral do valor pago. Após o prazo mencionado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
 

- No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.

- A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo Espaço Jurídico Cursos.

- Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

 

Regras para Certificados

- Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.

- Para a emissão do certificado, o aluno deverá ter assistido a 75 porcento da carga horária do curso.

- É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária.