Descrição do Curso
Horário
Sexta - feira, 14h às 17h.
Investimento
R$ 25,00 cada aulão.
Seriado completo: R$ 140,00
Conteúdo
22/04 Aulão 1: Aulão 1: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. (CPP, art. 1º ao 3º). Habeas Corpus e seu processo (CPP, 647 ao 667).
29/04 Aulão 2: Inquérito policial. (CPP, art. 4 ao 23) - Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013).
06/05 Aulão 3: Ação penal. (CPP, art. 24 ao 62) - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995).
13/05 Aulão 4: Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. (CPP, art. 282 ao 350). Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
20/05 Aulão 5: Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; da confissão do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão. (CPP, art. 155 ao 250). Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
27/05 Aulão 6: Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. (CPP, art. 251 ao 281) - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (CPP, art. 513 ao 518)
03/06 Aulão 7: Competência. (CPP, art. 69 ao 91)
Carga Horária
3 h/a cada aulão
Observações
Perguntas Frequentes
Qual a modalidade deste curso?
Curso presencial, com aulas na unidade do Espaço Jurídico.
Qual a carga horária do curso?
3 h/a cada aulão
Quais as formas de pagamento aceitas?
Cartão de crédito, boleto bancário e PIX.
Como tirar dúvidas sobre o curso?
Pelo WhatsApp (81) 99695-9934 ou pelo formulário de contato do site.