Direito Eleitoral para o TRE-PB com Mércia Barboza

Descrição do Curso

Horário

Sábados: 13:30-17:30

Datas dos sábados: 26/09, 03/10, 10/10, 17/10, 24/10, 31/10, 14/11 e 21/11.

Investimento

Até 23/09: R$220,00 à vista ou 2 x R$115,00

Após 23/09: R$250,00 à vista ou 2 x R$130,00

Conteúdo

1. Conceito e fontes.

 

2. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores):

2.1. Introdução;

2.2. Dos Órgãos da Justiça Eleitoral;

2.3. Das Eleições;

2.4. Disposições Várias:

2.4.1. Dos recursos;

2.4.2. Disposições Penais.

 

3. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010).

 

4. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores).

 

5. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores).

 

6. Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores).

 

7. Resolução TSE nº 21.538/2003 (Alistamento e Serviços Eleitorais mediante processamento eletrônico de dados).

 

8. Súmulas do TSE.

Carga Horária

8 aulas de 4h

Observações