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Descrição do Curso
Professor:
Mércia Barboza
Advogada e servidora do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Início: 06/10/2016 Unidade: Boa Vista
Horário
Quintas-feiras, das 8:30 às 11:30.
Investimento
Conteúdo
SERIADO 01 (DIA 06/OUTUBRO)
- Organização e composição e competência da Justiça Eleitoral.
SERIADO 02 (DIA 13/OUTUBRO)
- Introdução.
- Alistamento Eleitoral.
- Código eleitoral e Resolução TSE nº 21.538/2003.
SERIADO 03 (DIA 20/OUTUBRO)
- Elegibilidade e Inelegibilidade.
- Sistemas eleitorais: Majoritário e Representação Proporcional (Código Eleitoral e Lei nº 9.504/1997).
SERIADO 04 (DIA 27/OUTUBRO)
- Votação.
- Apuração dos votos.
- Diplomação dos eleitos.
- Nulidades da votação.
- Garantias eleitorais.
SERIADO 05 (DIA 10/NOVEMBRO)
- Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096/1995.
SERIADO 06 (DIA 17/NOVEMBRO)
- Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 (Parte I).
1. Das coligações;
2. Das convenções para a escolha de candidatos;
3. Do registro de candidatos;
4. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais;
5. Da prestação de contas;
SERIADO 07 (DIA 24/NOVEMBRO)
- Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 (Parte II).
1. Da propaganda eleitoral em geral;
2. Da propaganda eleitoral na imprensa;
3. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
SERIADO 08 (DIA 01/DEZEMBRO)
- Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 (Parte III).
1. Do direito de resposta;
2. Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos;
3. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais;
- Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
Carga Horária
3h cada aula
Observações
A liberação do curso online é realizada automaticamente na área virtual do aluno a partir do momento da confirmação de compra dos 8 aulões.