Seriado de Direito Administrativo para PC-PE

Descrição do Curso

Horário

Terças 14h às 17h

Público-Alvo

Candidatos ao concurso da PC-PE 2016

Investimento

R$ 30,00 cada aulão

O pacote completo com todos os aulões do seriado: R$ 200,00*

 

Conteúdo

AULÃO 1 - 19/04:

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

AULÃO 2 - 26/04:

4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.

AULÃO 3 - 03/05:

8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

AULÃO 4 - 10/05:

8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 

AULÃO 5 - 17/05:

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 

AULÃO 6 - 24/05:

9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso.

AULÃO 7 - 31/05:

9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 

AULÃO 8 - 07/06:

11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações 11.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

 

 

Carga Horária

3 h/a cada aulão

Observações

Resumo teórico + questões.