Direito Previdenciário Intensivo

Descrição do Curso

Professor: Jefferson Dalamura

JEFFERSON DALAMURA NASCIMENTO. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Doutorando e Mestre em Direito Público pela UFPE. Especialista em Gestão Pública com MBA pela UFF. Graduado em Direito pela UFPE. Oficial da Aeronáutica: Curso de Formação de Oficiais Intendentes da Academia da Força Aérea.

http://lattes.cnpq.br/1007084770268334
Início: 03/10/2015
Unidade: Boa Vista

Horário

Sábados: 9h-12h

Investimento

Novo aluno: 3 x R$90,00 ou R$250,00 à vista

Aluno e ex-aluno: 3 x R$80,00 ou R$220,00 à vista

Conteúdo

Conteúdo Programático:

1. Seguridade Social:
1.1. Conceito. Saúde. Assistência Social: Lei nº 8.742/93 – LOAS.Previdência. 
1.2. Princípios e Regras Constitucionais.

2. Previdência Social:
2.1. Marcos Históricos.
2.2. Histórico Brasileiro.
2.3. Regimes de Previdência.

3. Legislação Previdenciária 
3.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 
3.2. Aplicação das normas previdenciárias. 
3.3. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

4. Regime Geral de Previdência Social:
4.1. Beneficiários do Regime Geral
Filiação.
Inscrição.
Período de Graça.
Segurados Obrigatórios: 
Empregado.
Empregado Doméstico.
Trabalhador Avulso.
Segurado Especial.
Segurados Facultativos.
Dependentes.

4.2. Benefícios e Serviços Previdenciários do Regime Geral
Período de Carência.
Salário de Benefício.
Fator Previdenciário.
Renda Mensal de Benefício.
Benefícios em Espécie:
Salário Família. 
Salário Maternidade. 
Auxílio Doença. 
Auxílio Acidente. 
Auxílio Reclusão.  
Aposentadoria por Invalidez. 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 
Aposentadoria por Idade. 
Aposentadoria Especial. 
Pensão por Morte.
Serviços Previdenciários.
Recurso das Decisões Administrativas
Prescrição e Decadência

5. Custeio da Seguridade Social.

5.1. Tomadores de Serviço
Empresa
Empregador Doméstico

5.2. Receitas da União. 
5.3. Contribuições Sociais: 

Contribuições dos Segurados.
Salário de Contribuição. 
Conceito. 
Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 
Limites mínimo e máximo. 
Proporcionalidade. 
Reajustamento. 
Contribuição do Empregador Doméstico.
Contribuições das Empresas.
Contribuições Substitutivas da Parte Patronal.

5.4. Arrecadação e Recolhimento   
Competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
Obrigações da empresa e demais contribuintes. 
Prazo de recolhimento. 
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 

6. Infrações Contra a Legislação Previdenciária

7. Crimes contra a Seguridade Social
7.1. Apropriação Indébita Previdenciária  
7.2. Sonegação de Contribuição Previdenciária
7.3. Falsificação de Documento Público 
7.4. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
7.5. Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações 
7.6. Estelionato

8. Regimes Próprios de Previdência Social.
8.1. Previdência Complementar do Servidor Público.
FUNPRESP.
Natureza Jurídica.
Plano de Benefícios.

9. Previdência Privada.

Atualizações: Curso atualizado conforme as recentes alterações legislativas:

Lei nº 13.097/2015, de 19/01/2015
Emenda Constitucional nº 88, de 07/05/2015
Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015
Lei nº 13.135, de 17/06/2015
Medida Provisória nº 676, de 17/06/2015 
Lei nº 13.137, de 19/06/2015
Medida Provisória nº 680, de 06/07/2015
Lei nº 13.146, de 06/07/2015

Aulas expositivas, incluindo resolução de questões.

Carga Horária

8 aulas de 3h

Observações