Legislação aplicada ao MPPE para o cargo de Analista Ministerial com Alexandre Nápoles

Por: R$ 120,00
Formas de Pagamento

Descrição do Curso

Professor: Alexandre Nápoles Filho

Início: 07/11/2018
Unidade: Boa Vista

Horário

19h às 22h


Investimento

R$120,00


Conteúdo

Aula 1: 07/11 - noite
 
- CF/88: Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
- CF/88: Da Organização do Estado; 
- CF/88: Das Funções Essenciais à Justiça (do Ministério Público). 
- Código Penal: Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; dos crimes contra a administração da justiça.
 
 
Aula 2: 08/11 - noite
 
- Lei n 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e suas alterações posteriores, 
- Lei Complementar Estadual n 12/94 (Lei Orgânica do MPPE) e suas alterações posteriores. 
 
 
Aula 3: 09/11 - noite 
 
- Lei n 12.956/2005 (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE)
- Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). 
- Estatuto do Idoso.
 
 
Aula 4: 10/11 - manhã 
 
- Estatuto da Criança e do Adolescente. 
- Código de Defesa do Consumidor.

Carga Horária

3h cada aulão

Observações

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