Direito Previdenciário Online para o INSS

Por: R$ 160,00
Formas de Pagamento

Descrição do Curso

Professor: Robson Carvalho

Investimento

Valor Promocional até 31/10/2018: R$ 120,00
Valor Normal: R$ 160,00

Conteúdo

1. Seguridade Social: conceito, organização e princípios
2. Regimes de Previdência Social (RGPS, RPPS e Regime de Previdência Complementar)
3. Segurados da Previdência Social: Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do RGPS.
4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
5. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Período de carência.
6. Dependentes previdenciários
7. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários,espécies de prestações, benefícios (disposições gerais e específicas), renda mensal dos benefícios, reajustamento do valor dos benefícios. 
8. Financiamento da Seguridade Social: receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, dos clubes de futebol profissional, sobre a receita dos concurso de prognósticos, receitas de outras fontes. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Competência do INSS e da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização. Decadência e prescrição.
9. Lei nº 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social) - principais dispositivos
10. Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) - principais dispositivos
11. Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) - principais dispositivos
12. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/93 - principais dispositivos

 

Carga Horária

32 h/a (64 vídeos de 30 minutos cada)

Observações

- A primeira aula será disponibilizada dia 20/08

- Será disponibilizada uma aula toda segunda-feira

- Para melhor visualização, cada aula é dividida em blocos de aprox 30min;

- O aluno poderá assistir até 3 x cada bloco da vídeo-aula;

-O material disponibilizado pelo professor será colocado para download no campo "material" dentro da Espaço Virtual (Área do aluno);

- É recomendável uma velocidade de internet banda larga mínima de 1MB;

- Não aconselhamos internet 3G e 4G;

- Após 50% de vídeo assistido o mesmo é contado como assistido;

- Não serão permitidos acessos simultâneos;

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

 

Regras de Cancelamentos e Trocas de Cursos

- O aluno terá 7 dias para avaliar o curso, e nesse prazo, caso deseje, pode pedir a devolução integral do valor pago. Após o prazo mencionado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
 

- No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.

- A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo Espaço Jurídico Cursos.

- Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

 

Regras para Certificados

- Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.

- Para a emissão do certificado, o aluno deverá ter assistido a 75 porcento da carga horária do curso.

- É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

- Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;

- O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;

- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária.