Isolada de Direito Administrativo com Robson Carvalho

Por: R$ 480,00
Formas de Pagamento

Professor: Robson Carvalho

Início: 24/02/2018

Unidade: Boa Vista

Horário

sábados, 14h às 17h30.


Investimento

Valor promocional até o dia 16/02:

R$ 420,00 à vista ou 2 x R$ 220,00 ou 3 x R$ 150,00 ou  4 x R$ 120,00

Valor normal:

 

R$ 480,00 à vista, ou 2x 270,00 ou 3x190,00.


1. Regime Jurídico-Administrativo: Princípios administrativos (expressos e implícitos).

2. Poderes administrativos: Vinculado, discricionário, regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia. Uso e abuso dos poderes administrativos.

3. Organização Administrativa: Centralização, descentralização e desconcentração.  Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em  sentido  objetivo  e  em  sentido  subjetivo. Órgão  público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características, e classificação. Administração Pública direta e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista). Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).

4. Atos Administrativos: Conceito. Diferenças entre atos administrativos, fatos administrativos e atos da administração. Atributos. Elementos e requisitos. Formação e efeitos dos atos. Classificação. Espécies de atos administrativos. Extinção dos atos administrativos (revogação, anulação, cassação, caducidade, contraposição, extinção natural, subjetiva e objetiva). Convalidação (conceito, requisitos, efeitos e espécies). Decadência administrativa.

5. Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/99. *

6. Agentes Públicos na Constituição Federal: Conceito. Espécies. Regimes jurídicos (estatutário, trabalhista e temporário). Acesso aos cargos públicos. Concurso público. Espécies remuneratórias dos agentes públicos. Fixação e limites de remuneração dos agentes públicos. Servidores em exercício de mandato eletivo. Estabilidade e estágio probatório dos servidores públicos. Regime de Previdência dos Servidores Públicos.

7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Direitos e vantagens. Regime disciplinar:  deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo    disciplinar).*

8. Licitação: Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos). Sistema de Registro de Preços. Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão). Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC).*

9. Contratos e Convênios Administrativos: Lei nº 8.666/93.

10. Responsabilidade Civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por  omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.

11. Controle da Administração Pública: Conceito e classificação. Controle administrativo, judicial e legislativo. Principais dispositivos constitucionais.

12. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92.

16 encontros e 7 aulas online

1. Público alvo: candidatos aos diversos concursos públicos que seja explorada a disciplina de Direito Administrativo.

2. Metodologia: 70% (setenta por cento) do curso com aulas presenciais e 30% (trinta por cento) com aulas online. As aulas presenciais serão teóricas e com aplicação de exercícios de cada assunto ministrado, contemplando as principais bancas organizadoras (CESPE, FCC E FGV). As aulas online serão apenas teóricas, contudo serão resolvidas questões em sala de aula dos assuntos vistos online.

3. Aulas Presenciais: 16 (dezesseis) aulas.

4. Aulas ONLINE: 7 (sete) aulas.*

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