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Descrição do Curso
Professor:
Julio Cezar Teixeira De Matos
Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damas da Instrução Cristã, Especialização em Direito Público pelo Espaço Jurídico Cursos em convênio com a Faculdade Estácio do Recife. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Atualmente é Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal do Espaço Jurídico Cursos e outros cursos preparatórios. Professor visitante na Faculdade Estácio do Recife na Pós-Graduação em Direito e Processo Penal.
Início: 07/09/2017
Unidade: Boa Vista
Horário
Quintas, das 14h às 17h
Investimento
R$30,00 por aula ou R$120,00
Conteúdo
07/09/2017 - Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade.
14/09/2017 - Sujeitos da relação processual
21/09/2017 - Forma, lugar e tempo dos atos processuais + Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
28/09/2017 - Dos recursos: modalidades e princípios da fungibilidade
05/10/2017 - Da sentença: requisitos, classificação, publicação e intimação, efeitos civis da sentença penal + Das nulidades
Carga Horária
3h cada aulão