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Descrição do Curso
Professor:
Julio Cezar Teixeira De Matos
Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damas da Instrução Cristã, Especialização em Direito Público pelo Espaço Jurídico Cursos em convênio com a Faculdade Estácio do Recife. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Atualmente é Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal do Espaço Jurídico Cursos e outros cursos preparatórios. Professor visitante na Faculdade Estácio do Recife na Pós-Graduação em Direito e Processo Penal.
Início: 09/03/2017
Unidade: Boa Viagem
Horário
Quintas, 14h às 17h
Investimento
Valor individual – R$ 30,00
Pacote completo (quatro aulões) – R$ 100,00
Conteúdo
Aulão 01 (09/03/2017): Ação penal. (CPP, art. 24 ao 62 / CP, art. 100 ao 106) - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995).
Aulão 02 (16/03/2017): Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. (CPP, art. 251 ao 281). Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. (CPP, art. 1º ao 3º + aspectos doutrinários).
Aulão 03 (23/03/2017): Comunicação dos atos processuais (citação, notificação e intimação) no CPP e na legislação extravagante. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (CPP, art. 513 ao 518).
Aulão 04 (30/03/2017): Sentença e coisa julgada. Recursos em geral. Prazos. Nulidades
Carga Horária
3h cada aulão