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Descrição do Curso
Professor:
Francisco Mário
Procurador do Estado de Pernambuco e professor do Espaço Jurídico Cursos.
Início: 13/07/2016 Unidade: Boa Vista
Horário
Quartas-feiras: 9h-13h
Objetivo
ESTILO DAS AULAS: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES COM ABORDAGEM DA TEORIA E JURISPRUDÊNCIA COBRADA EM CONCURSOS PARA TRIBUNAIS.
O programa é baseado nos últimos concursos de analista e técnico para Tribunais de Justiça.
Investimento
Por aula: R$40,00
Desconto na aquição do pacote seriado: R$30,00 por aula
Conteúdo
1) AULA 1: 13.07.
- CONCEITOS E CICLOS CONSTITUCIONAIS: Concepções Constitucionais, Constitucionalismos Liberal, Social e Contemporâneo;
- ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO;
- PODER CONSTITUINTE: Conceito, Classificações, Características e Dinâmica Constitucional;
- HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: Métodos e Princípios;
- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Fundamentos, Objetivos, Relação no Âmbito Internacional e Repartição das Funções Estatais.
2) AULA 2: 20.07.
- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade, Controle por Órgãos Políticos, Controle Judicial, Controle Difuso de Constitucionalidade, Controle de Constitucionalidade e Resolução Senatorial.
3) AULA 3: 27.07.
- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Controle Concentrado, ADI, ADC, ADO, ADPF, Legitimação, Princípios Procedimentais e Técnicas de Decisão;
- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL: Legitimação, Parâmetro e Objeto; Simultaneidade de Ações, Controle Tendo Como Parâmetro Normas de Reprodução e Normas de Imitação.
4) AULA 4: 03.08
- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Conceito, Características, Restrições e Classificações;
- DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E RESPECTIVAS GARANTIAS: Propriedade, Reunião e Associação, Liberdade de Expressão, Intimidade e Inviolabilidades.
5) AULA 5: 10.08
- NACIONALIDADE: Conceitos, Nacionalidade Originária, Nacionalidade Derivada, Brasileiros Natos e Naturalizados, Distinções, Perda da Nacionalidade e Extradição;
- DIREITOS POLÍTICOS: Conceito; Capacidade Eleitoral e Inelegibilidades; Perda e suspensão dos direitos Políticos
6) AULA 6: 17.08
- DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Modelos de Organização; União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Sistema Constitucional de Repartição das Competências;
- PODER EXECUTIVO: Organização Constitucional, Atribuições, Prerrogativas do Presidente da República e dos Governadores.
7) AULA 7: 24.08
- PODER LEGISLATIVO: Estrutura; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Deputados e Senadores, Estatuto Constitucional dos Parlamentares;
- PROCESSO LEGISLATIVO: Leis Ordinárias e Complementar; Emenda Constitucional, Medidas Provisórias e Leis Delegadas.
8) AULA 8: 31.08
PODER JUDICIÁRIO: Estrutura Organizacional; Garantias e Impedimentos dos Magistrados; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público; Defensoria Pública, Advocacia Pública.
Carga Horária
8 aulas de 3h
Observações
A gravação da aula 2 (data: 20/7) será disponibilizada, no espaço virtual do aluno, em até 24h após a realização e ficará disponível até 24 horas após a data da postagem.