Questão passível de recurso. Concurso: DETRAN-PE (disciplina: administração pública)
Flávio Germano PROVA Z
Cargo: Assistente de trânsito
22. Sobre as afirmativas abaixo:
I. A duração normal de trabalho será de seis horas por dia ou trinta
horas por semana.
II. Considera-se noturno o trabalho executado entre vinte e d u a s
horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
III. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos e
f e r i a d o s , s e r á e s t a b e l e c i d a e s c a l a me n s a l d e
revezamento.
IV. A duração normal do trabalho do funcionário que ocupar c a r g o
do Serviço Técnico Científico será de quatro horas por dia
ou vinte horas semanais.
A) apenas três estão corretas.
B) todas estão corretas.
C) não há afirmativas corretas.
D) apenas uma está correta.
E) apenas duas estão corretas.
O gabarito considerou que todas as assertivas estão corretas. Não é assim. O item IV está errado. A duração do trabalho, nesse caso, é de 6 horas. A norma anterior foi revogada. Veja o texto constante do site do TJPE:
Art. 87 - A duração normal do trabalho do funcionário que ocupar cargo do Serviço Técnico Científico será de seis horas por dia, ou trinta horas semanais.
Parágrafo único - Excepcionalmente e atendida a conveniência do serviço, a jornada de trabalho de que trata este artigo poderá ser reduzida para quatro horas por dia, ou vinte horas semanais, hipótese em que a remuneração corresponderá a 80% do valor do respectivo nível de vencimento.
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| NOTA: Artigo alterado pelo art.2º da Lei nº 7907, de 06/07/79. Redação anterior:"Art.87 - A duração normal do trabalho do funcionário que ocupar cargo do Serviço Técnico Científico será de quatro horas por dia, ou vinte horas semanais, podendo excepcionalmente ser aumentada mediante antecipação ou prorrogação do expediente pela autoridade competente." |
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Depoimento
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Eu já sou ATRFB, e vinha tentando passar para AFRFB. Chegava perto, mas faltava um detalhe. No AFRFB-2005/2006, ponto de corte em informática. Em 2009 fiz 3 cursos de questões no Espaço Jurídico (EJ): Constitucional com Aylton Barbosa, muito bom; Tributário com o grande Celso Lopes; e Contabilidade e os caminhos das pedras da Esaf com Sílvio Sande. O edital saiu no mês que meu 2º filho nasceu,...
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