COMPETÊNCIA: é o poder de se exercer a jurisdição nos limites estabelecidos na lei. É o âmbito dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição.

LIEBMAN – “Quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos”

MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA

Súmula 235 STJ: A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

(FCC/ANALISTA JUD – EXECUÇÃO DE MANDADOS – TRT 8ª REGIÃO/2010)51. A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Art. 103 CPC

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. Art. 104 CPC

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Súmula 235 STJ

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência. Art. 102 CPC

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e III.

(B) I, III e IV.

(C) II e IV.

(D) III e IV.

(E) I e II.

GABARITO: A

Comentários

Nessa questão a FCC abordou o teor da súmula 235 do STJ, além dos artigos 102,103 e 104 do CPC.

Súmula 235 STJ: A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

Art. 102.  A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

Art. 103.  Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o  objeto ou a causa de pedir.

Art. 104.  Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Material cedido pela professora auxiliar Renata Pereira