1. (FCC / 2012 / TJ-PE /Analista Judiciário – Área Judiciária e Administrativa) Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de

a) arrebatamento de preso, na forma consumada.

b) evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.

c) motim de presos, na forma consumada.

d) evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.

e) fuga de pessoa presa, na forma tentada.

Comentário: Gabarito letra B

Evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.

Art. 352, CP – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou indivíduo submetido á medida de segurança detentiva, usando de violência contra pessoa.

Pena – Detenção de 3 meses a 1 ano, além da pena correspondente à violência.

Evadir-se significa, fugir ou escapar.

A medida detentiva do artigo deve ser entendida em sentido amplo, significando tanto da prisão, como do presídio ou de qualquer outro estabelecimento em que se cumpra medida privativa de liberdade, de forma preventiva ou efetivamente cumprindo pena.

Esse crime destaca-se por equiparar a tentativa a uma forma consumada do crime, afastando a possibilidade da diminuição pela tentativa do art. 14, II do CP.

Obs.: Só se configura o delito se o agente ativo usar de violência. Grave ameaça não configura.

Cedido pela professora auxiliar Catarina Albuquerque

Diferenças entre tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.

1. (FCC / Analista Judiciário / TRE AP 2010) Paulo abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a entrega da carteira com dinheiro. No momento em que Pedro retirava a carteira do bolso para entregar para Paulo este resolveu ir embora espontaneamente sem subtrair a res. Trata-se de hipótese típica de

a) arrependimento eficaz.

b) desistência voluntária.

c) tentativa.

d) arrependimento posterior.

e) crime impossível. 

TENTATIVA: Ocorre quando o crime não se consuma por circunstâncias ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. Portanto, se no caso acima, no momento do assalto passasse na rua uma viatura policial, e, por esse motivo, Paulo desistisse, haveria tentativa. Na tentativa aplica-se a pena de o crime consumado diminuída de um a dois terços.

Art. 14 – Diz-se o crime:

II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: o agente não comete o crime, pois desiste VOLUNTARIAMENTE, NÃO PROSSEGUINDO NA EXECUÇÃO. Nessa situação, o agente responderá, somente, pelo que já tenha praticado. É voluntário porque o agente pode continuar na execução, mas prefere não fazê-lo, independente de pressões externas. No caso acima ocorreu a desistência voluntária, pois Paulo, iniciou o roubo, e desistiu volitivamente de prosseguir com a execução. Assevere-se ainda que a DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO É ADMITIDA NOS CRIMES UNISSUBSISTENTES, porque, se a conduta não pode ser dividida, pois exteriorizando-se por um único ato, é impossível desistir da sua execução, que já se aperfeiçoou com a conduta do agente.

Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (desistência voluntária) ou impede que o resultado se produza (arrependimento eficaz), só responde pelos atos já praticados.

ARREPENDIMENTO EFICAZ: é a desistência que ocorre AO FINAL DOS ATOS EXECUTÓRIOS E ANTES DA TOTAL CONSUMAÇÃO. Nesse caso, o agente fez tudo ao seu alcance para atingir o resultado, mas optou, posteriormente, evitar sua concretização. Na situação da questão, não seria possível a aplicação do instituto, pois segundo o atual entendimento doutrinário e jurisprudencial, haveria a total consumação do delito no momento em que res saísse das mãos do proprietário. Assim, não haveria como consumar o roubo sem a efetiva consumação.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR: para a concretização é necessário que o crime tenha sido cometido SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, portanto não seria possível na situação apresentada. Além disso, deve haver REPARAÇÃO DO DANO OU RESTITUIÇÃO DA COISA ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA. Por fim, o agir do agente DEVE SER VOLUNTARIO. A diminuição da pena será de um a dois terços.

Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Gabarito: Letra b.

Material cedido pela professora auxiliar Wannini G. Rizzi