CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

01. (FCC – TRE/PB – Técnico Administrativo/2007) Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que:

(A) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(B) nas suas relações internacionais o Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da intervenção e determinação dos povos.

(C) todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

(D) o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático.

(E) constituem objetivos fundamentais, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.

Comentários: pessoal, observem que a alternativa B vai de encontro ao inciso IV, do art. 4º, da CF:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

02. (FCC – TRT 14ª Região – Técnico Administrativo/2011) NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,

(A) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

(B) garantir o desenvolvimento nacional.

(C) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

(D) captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.

(E) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Comentários: observem atentamente o art. 3º, da CB/88 para responder a questão acima:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Logo, a alternativa errada só pode ser a letra D.

Material cedido pelo professor auxiliar Pablo Francesco.