TCU escolhe Cespe/UnB para organizar concurso

O Tribunal de Contas da União (TCU) escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o próximo concurso da instituição, que oferecerá 70 oportunidades na carreira de auditor federal de controle externo. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/8), na página 150 da terceira seção.

Dessas 70 oportunidades, 42 são para a orientação de Auditoria Governamental, 26 para a de Auditoria de Obras Públicas e duas para área de Apoio Técnico Administrativo com especialidade em Psicologia. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União. Veja o documento.

Segundo informações do Tribunal, as vagas para auditores de obras públicas e para psicólogos terão lotação no Distrito Federal. Já as oportunidades para a orientação de Auditoria Governamental serão distribuídas da seguinte forma: 22 no Distrito Federal, três no Acre, duas no Amapá, uma no Amazonas, seis no Maranhão, quatro em Rondônia e quatro em Roraima. Todas as normas de realização do concurso serão divulgadas no edital de abertura.

Todos os cargos exigem nível superior dos candidatos. O último concurso foi realizado em junho de 2010. O edital de abertura previa 20 vagas para auditores com especialidade na área de Tecnologia da Informação. O certame foi organizado pelo Cespe/UnB e a remuneração inicial era de R$ 10.775,00 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Enviado pelo professor auxiliar Pablo Francesco, via fonte: papo de concurseiro.

“O Tribunal de Contas da União, em sua missão constitucional de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo, tem competência para

(A) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

(B) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio vinculante que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Congresso Nacional.

(C) imputar débito e aplicar multa, ostentando as decisões, em tal sentido, eficácia de título executivo, cabendo ao próprio Tribunal de Contas da União, por intermédio de sua Procuradoria, promover a execução.

(D) solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia do edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou as entidades da Administração interessada à adoção das medidas corretivas pertinentes que forem determinadas a eles.

(E) sustar contratos administrativos, após oferecer a oportunidade de ampla defesa ao administrador responsável e ao contratado, sempre que verificar a violação aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.”

A letra “A” está errada, tendo em vista que as nomeações para cargos de provimento em comissão estão excluídas dessa apreciação para fins de registro. Na letra “B” o equívoco reside em colocar como vinculante o parecer do TCU sobre as contas do presidente da República. A letra “C” erra ao atribuir à Corte competência para executar débitos e multas. Por fim, a letra “E” desloca a competência para sustar contratos administrativos do Congresso para o TCU.

Assim, resta sem erro a alternativa “D”.

Material cedido pelo professor auxiliar Arthur Andrade