(TCE-ES/2004/CESPE) Julgue o item a seguir:

Item 1. A seguinte argumentação é inválida.

Premissa 1: Todo funcionário que sabe lidar com orçamento conhece contabilidade.

Premissa 2: João é funcionário e não conhece contabilidade.

Conclusão: João não sabe lidar com orçamento.

Solução: Claramente vemos que é possível usarmos o 1º método. Teremos:

A conclusão nos diz que João não sabe lidar com orçamento, logo, o argumento é válido!

Como a questão afirma que a argumentação é inválida, teremos que o item é ERRADO!

Cedido pelo professor auxiliar Bruno Casimiro.

FCC – 2011 – TJ-PE – Juiz - Em nosso sistema tributário, os impostos designados residuais:

a) podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

b) podem ser instituídos pela União, Estados ou Municípios, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

c) podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

d) são de competência privativa da União e só podem ser instituídos mediante lei complementar.

e) são instituídos para cobertura das despesas residuais orçamentárias.

Gabarito: Letra D

O referido assunto é sobre os impostos residuais, de competência exclusiva da União, nos moldes do art. 154, I da CF.

Tais impostos só podem ser instituídos por Lei Complementar e devem ser não cumulativos e ter base de cálculo e fato gerador inéditos (diferente dos já discriminados na CF).

Outro detalhe é que os impostos residuais não são de arrecadação vinculada, ou seja, o produto de sua arrecadação não está destinado a uma despesa específica como, erroneamente, afirma a alternativa E.

Cedido pelo professor auxiliar Jefferson Magalhães.

(Prova: UEG – NÚCLEO – 2008 – PC-GO – Delegado de Polícia) Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

a) o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.

b) age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.

c) no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.

d) o Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

RESOLUÇÃO:

A) CORRETA. O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário.

Vejamos: no dolo direto de segundo grau o agente tem consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo. Porém, sua conduta conduzirá e gerará efeito colateral típico.

Repise-se, este resultado colateral é decorrente do meio escolhido pelo sujeito.

Exemplo citado pela doutrina alemã: o dono provoca o incêndio em seu navio com o propósito de enganar a seguradora. As mortes dos passageiros e dos tripulantes constituem efeitos colaterais típicos decorrentes do meio escolhido (incêndio). Com uma só conduta o agente pratica vários crimes (concurso formal). Entretanto, se o agente desejava inequivocamente a morte de cada uma das vítimas, resulta configurado o concurso formal impróprio.

ERRADA. Na culpa consciente o agente sabe do perigo, porém acredita fielmente que o resultado não ocorrerá, assim, diferente do Dolo Eventual no qual o agente sabe do perigo e fica indiferente quanto a possibilidade de se produzir o resultado, aceitando o risco.

C) ERRADA. No dolo de primeiro grau o agente busca diretamente a realização da figura típica.

D) ERRADA. O Código Penal adota a Teoria da Vontade na 1ª parte do Inc. I do Art. 18, e a Teoria do Consentimento na 2ª parte do mesmo inciso.

Cedido pelo professor auxiliar Alexandre Zamboni.

(CESPE/Agente de Polícia Federal/2012)

1 Dizem que Karl Marx descobriu o inconsciente três

décadas antes de Freud. Se a afirmação não é rigorosamente

exata, não deixa de fazer sentido, uma vez que Marx, em

4  O Capital, no capítulo sobre o fetiche da mercadoria,

estabelece dois parâmetros conceituais imprescindíveis para

explicar a transformação que o capitalismo produziu na

7subjetividade. São eles os conceitos de fetichismo  e de

alienação, ambos tributários da descoberta da mais-valia – ou

do inconsciente, como queiram.

10 A rigor, não há grande diferença entre o emprego

dessas duas palavras na psicanálise e no materialismo histórico.

em Freid, o fetiche organiza a gestão perversa do desejo

13 sexual e, de forma menos evidente, de todo desejo humano; já

a alienação não passa de efeito da divisão do sujeito, ou seja,

da existência do inconsciente. Em Marx, fetiche da

16 mercadoria, fruto da expropriação alienada do trabalho, tem

um papel decisivo na produção “inconsciente” da mais-valia.

o sujeito das duas teorias é um só: aquele que sofre e se indaga

19 sobre a origem inconsciente de seus sintomas é o mesmo que

desconhece, por efeito dessa mesma inconsciência, que o poder

encantatório das mercadorias é condição não de sua riqueza,

22 mas de sua miséria material e espiritual. Se a sociedade em que

grande organizador do laço social.

Maria Rita Kehl. 18 crônicas e mais algumas. São Paulo: Boitempo, 2011, p.142

(com adaptações).

Marque C – Certa ou E – Errada.

(    ) 1) Com correção gramatical, o período “A rigor (…) histórico”  (l.10-11) poderia,

Sem se contrariar a idéia original do texto, ser assim reescrito: Caso se proceda com rigor,

a análise desses  conceitos, verifica-se que não existe diferenças entre eles.

Gabarito:

Resposta E. No texto não se afirma a não existência de diferenças entre os conceitos, apenas informa a possibilidade de haver uma pequena distinção.

Cedido pela professora auxiliar Glaucia Dornellas

José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime

a)    menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.

b)    mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.

c)    mais grave em qualquer hipótese.

d)    menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

e)    menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.

Comentários:

Gabarito da questão é alternativa D.

A questão fala sobre concurso de agentes que tem previsão no artigo 29 do CP; “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”

Primeiramente cabe mencionar que não importa o nome que se dê ao concorrente, caso ele tenha contribuído para o resultado, aquele responderá na medida de sua culpabilidade.

Para configurar o concurso de agentes, se faz necessário o preenchimento de alguns requisitos, tais como:

REQUISITOS PARA CONCURSO DE AGENTES:

a) Pluralidade de agentes;

b) Relevância Causal das condutas;

c) Vínculo Subjetivo entre os agentes;

d) Unidade de infração da pena

Pluralidade de agentes: neste primeiro requisito o concurso de agentes pode ser: eventual ou necessários.

Concurso de agentes eventual: De modo geral, os tipos penais exigem para adequação típica a conduta de apenas um sujeito, mais não impede que haja colaboradores com o crime. Ex. homicídio praticado por dois agentes.

Concurso de agente necessário: o tipo exige a colaboração de mais de um agente, como ocorre no crime de Quadrilha ou Bando (art. 288), que exige a participação de mais de três pessoas.

Relevância Causal: que a conduta do co-autor tenha sido relevante para este resultado. Ex. empresto faca para o autor de o homicídio praticar o delito, só que este utiliza um revolver e não a faca. Assim, aqui não existe co-autor porque a sua conduta não foi relevante para o resultado.

Hipóteses que quebra a relevância causal (não responde por participação):

1. a mera conveniência (participação negativa): conveniência significa observar a ocorrência de um crime e não fazer nada para impedir que ele ocorra, podendo fazê-lo sem risco pessoal. Ex. fofoqueira sabe que alguém irá praticar um crime e nada faz.

2.  Participação de menor importância: artigo 29, parágrafo 1º do CP: “ se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço”. Ex. cozinheira do cativeiro de um sequestro.

Assim:

Dessa forma, a questão referida menciona que a participação foi de menor importância, e com isso quebra-se o nexo causal, e segundo o artigo acima, o agente responderá com a pena diminuída de um sexto a um terço.

(FCC – 2012 – MPPE – TÉCNICO MINISTERIAL – AREA ADMINISTRATIVA) Um empréstimo foi feito à taxa de juros de 12% ao ano. Se o valor emprestado foi de R$ 50.000,00 para pagamento em 30 anos, em valores de hoje, o total de juros pagos por esse empréstimo, ao final dos 30 anos, corresponde ao valor emprestado multiplicado por:

(A) 3,6

(B) 2,8

(C) 3,2

(D) 2,5

(E) 4,2

RESOLUÇÃO:

Para resolvermos esse problema, utilizaremos a fórmula de juros simples, que é:

J = C I N

J = 50.000 x 12% x 30

J = 50.000 x __12__ x 30

100

Simplificando o 100 com o 30 e dividindo o 12 teremos:

J = 50.000 x 1,2 x 3

J = 50.000 x 3,6

3,6 é o valor que irá multiplicar o capital inicial

RESPOSTA: LETRA  A

Cedido pelo professor auxiliar Bruno Casimiro.

(FCC – 2012 – MPPE – ANALISTA MINISTERIAL – AREA JUDICIÁRIA) O dono de uma obra verificou que, com o ritmo de trabalho de 15 trabalhadores, todos trabalhando apenas 4 horas por dia, o restante de sua obra ainda levaria 12 dias para ser encerrado. Para terminar a obra com 9 dias de trabalho o dono da obra resolveu alterar o número de horas de trabalho por dia dos trabalhadores. Com a proposta feita, cinco trabalhadores se desligaram da obra. Com o pessoal reduzido, o número de horas de trabalho por dia aumentou ainda mais e, mesmo assim, houve acordo e as obras foram retomadas, mantendo-se o prazo final de 9 dias. Após três dias de trabalho nesse novo ritmo de mais horas de trabalho por dia, cinco trabalhadores se desligaram da obra. O dono desistiu de manter fixa a previsão do prazo, mas manteve o número de horas de trabalho por dia conforme o acordo. Sendo assim, os trabalhadores restantes terminaram o que faltava da obra em uma quantidade de dias igual a

(A) 8

(B) 12

(C) 24

(D) 36

(E) 42

RESOLUÇÃO:

Temos a idéia de 2 regras de três compostas:

A PRIMEIRA:

Trabalhadores                     Horas por dia                       Dias

15                                           4                                   12

10                                           X                                    9

Fixamos a incógnita: 4/x.

Como diminuímos os trabalhadores, aumentamos as horas por dia: Inversamente proporcional: 10/15

Como diminuímos os dias, aumentamos as horas por dia: Inversamente proporcional: 9/12

Então teremos: 4/x = 10/15 X 9/12

Simplificando, teremos: x = 8

A SEGUNDA:

Trabalhadores                     Horas por dia                       Dias

10                                           4                                   6

5                                             4                                   y

Note que não são 9 dias!!! O problema conta que se passaram 3 dias e quer saber quantos dias os trabalhadores restantes terminaram o que faltava da obra!!! (9 – 3 = 6)

Fixamos a incógnita: 6/y.

Como diminuímos os trabalhadores, aumentamos as horas por dia: Inversamente proporcional: 5/10

Não há necessidade de se mexer nas horas por dias, pois as mesmos são iguais: 4/4

Então teremos: 6/y = 5/10 X 4/4

Simplificando, teremos: y = 12

RESPOSTA: LETRA B.

Cedido pelo professor auxiliar Bruno Casimiro.

(FCC – 2012 – MPPE – ANALISTA MINISTERIAL – AREA JUDICIÁRIA) Em fevereiro de 2012, quatro irmãos, todos nascidos em janeiro, respectivamente nos anos de 1999, 1995, 1993 e 1989, se reuniram para abrir o testamento do pai que havia morrido pouco antes. Estavam ansiosos para repartir a herança de R$ 85.215,00. O texto do testamento dizia que a herança seria destinada apenas para os filhos cuja idade, em anos completos e na data da leitura do testamento, fosse um número divisor do valor da herança. Os filhos que satisfizessem essa condição deveriam dividir igualmente o valor herdado. O que cada filho herdeiro recebeu foi

(A) 0,00

(B) 21.303,75

(C) 42.607,50

(D) 28.405,00

(E) 85.215,00

RESOLUÇÃO:

Os 4 filhos nasceram em janeiro de anos diferentes, e o testamento foi aberto em fevereiro de 2012. Então é fácil afirmar que todos os filhos já fizeram aniversário, sendo o resultado da subtração de 2012 com o ano de nascimento de cada um a idade respectiva:

Filho A: 2012 – 1999 = 13 anos

Filho B: 2012 – 1995 = 17 anos

Filho C: 2012 – 1993 = 19 anos

Filho D: 2012 – 1989 = 23 anos

Dividindo-se o montante a ser recebido pela idade, saberemos qual o filho que irá receber a herança:

A = 85.215,00 : 13 = 6.555

B = 85.215,00 : 17 = 5.012,647

C = 85.215,00 : 19 = 4.485

D = 85.215,00 : 23 = 3.705

Então temos que a herança será dividida por 3 dos filhos: A, C e D

Dividindo então 85.215,00 por 3 temos: 28.405,00

RESPOSTA: LETRA D

Cedido pelo professor Bruno Casimiro

(FCC – 2012 – MPPE – TÉCNICO MINISTERIAL – AREA ADMINISTRATIVA) Eu sou homem. O filho de Cláudio é pai do meu filho. Nesse caso, o que eu sou de Cláudio?

(A) Pai

(B) Avô

(C) Neto

(D) Filho

(E) Bisavô

RESOLUÇÃO:

Vamos dividir as informações em 2 grupos:

O PRIMEIRO:

Eu sou homem

O SEGUNDO:

O filho de Cláudio é pai do meu filho.

Então faremos uma tabela:

Avô = Filho = Neto

Lendo a segunda informação, temos que Cláudio é o avô pois o filho dele é pai de um filho:

Cláudio = Filho = Neto

Se eu sou homem e o filho de Cláudio é pai do meu filho, temos logicamente que Cláudio é o meu pai e eu tenho um filho que é neto de Cláudio.

Cláudio = Eu = Neto

Então eu só posso ser o Filho de Cláudio

RESPOSTA: LETRA D.

Cedido pelo professor auxiliar Bruno Casimiro

15. (FCC/ANALISTA MPE-SE/2009) Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,

(A) somente será intimado da sentença, para fins de interposição de eventual recurso.

(B) terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

(C) não poderá requerer a produção de provas, se as partes também não houverem requerido.

(D) não poderá requerer diligências, se as partes delas se desinteressarem, mas poderá requerer a produção de provas.

(E) terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos.

(A)  somente será intimado da sentença, para fins de interposição de eventual recurso.

O MP será intimado de todos os atos do processo. (art. 83,I do CPC)

(B)   terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

terá vista dos autos depois das partes (art. 83,I do CPC)

(C)  não poderá requerer a produção de provas, se as partes também não houverem requerido.

poderá produzir prova em audiência (art. 83,II do CPC)

(D)  não poderá requerer diligências, se as partes delas se desinteressarem, mas poderá requerer a produção de provas.

poderá requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade. (art. 83,II do CPC)

Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:

I – terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

II – poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

RESPOSTA: E (ART. 83 do CPC)

Persistência e Boa Sorte!!!!

Cedido pela professora Auxiliar: Renata Pereira