Blog do Espaço Jurídico » Prescrição e Decadência

Tabelinha com as principais diferenças entre prescrição e decadência

admin — Mon, 10 Sep 2012 10:58:19 +0000

Opa, opa, hoje tem um quadro com as principais diferenças entre prescrição e decadência em direito penal. O tipo de material que todo mundo adora perto de uma prova, não é mesmo? E este esqueminha serve pra TRF e Delegado de Alagoas. Então tá esperando o quê? Vamos lá ler! É só clicar na imagem que ela fica maior, tá? ^^

Cedido pela professora auxiliar Jamille Oliveira

Fatos Jurídicos – Prescrição e Decadência em uma questão comentada

admin — Sun, 05 Feb 2012 13:05:54 +0000

Vamos estudar aos domingos também! Mas que tal, ao invés de livros e aulas, nos atermos a uma questão? Desse jeito, seu estudo continua, sem ser tão “sofrido” e você tira da cabeça que domingo não é dia de estudar . Bem, vamos à questão!

Prova: FCC – 2009 – TCE-GO – Analista de Controle Externo – Direito
A respeito da decadência, considere:

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

II. A decadência não corre contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

III. O protesto cambial sempre interrompe o prazo decadencial.

Está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

GABARITO: B)

I-CORRETA
Art. 211, CC. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

II-CORRETA

Art. 208, CC. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

Art. 198, CC. Também não corre a prescrição: I – contra os incapazes de que trata o art. 3º;

Art. 3º, CC. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

1 – os menores de dezesseis anos;

2 – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

3- os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

III- ERRADA
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Cedido pelo professor auxiliar Beno Koatz

“Civilize” sua tarde com uma questão de Direito Civil

admin — Tue, 27 Dec 2011 19:45:18 +0000

Com o TJ PE chegando precisamos praticar praticarpraticarpraticarpraticarpraticarpraticarpraticarpraticarpraticar praticarpraticarpraticarpraticarpraticarpraticar e praticar. Dito isso, vamos à questão

FCC – 2011 -TRT 14ª REGIAO – ANALISTA JUDICIARIO – AREA JUDICIARIA

Não corre a decadência, nem a prescrição contra os

a) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

b) maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

c) ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

d) que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

e) pródigos.

Comentários:

CORRETA a alternativa A), pois:

Art. 198. Também não corre a prescrição:
I – contra os incapazes de que trata o art. 3o;

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I – os menores de dezesseis anos;
II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a
prática desses atos;
III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

- Percebe-se que existe uma combinação entre os artigos referidos, de forma que a decadência, assim como a prescrição, não se aplica aos absolutamente incapazes. Contra os relativamente incapazes, no entanto, correm normalmente os prazos de decadência e de prescrição.

Material cedido pelo professor auxiliar Beno Koatz