O nosso objetivo de hoje é entender como funciona a contagem do prazo processual. É para isso, vale muito a pena conferir o artigo 798 do CPP que trata do tema é que vem sendo muito explorado nas provas. Vejamos:

Art. 798 Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

§ 1 Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

§ 2 A terminação dos prazos será certificada nos autos pelo escrivão; será, porém, considerado findo o prazo, ainda que omitida aquela formalidade, se feita a prova do dia em que começou a correr.

§ 3 O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

§ 4 Não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

§ 5 Salvo os casos expressos, os prazos correrão:

a) da intimação;

b) da audiência ou sessão em que for proferida a decisão, se a ela estiver presente a parte;

c) do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou despacho.

(FCC – 2012 – TRF – 2ª REGIÃO – Analista Judiciário – Área Judiciária) O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

a) 13 de fevereiro, segunda-feira.

b) 07 de fevereiro, terça-feira.

c) 08 de fevereiro, quarta-feira.

d) 09 de fevereiro, quinta-feira

e) 10 de fevereiro, sexta-feira.

É bastante simples a contagem do prazo processual: exclui-se o dia do começo e inclui-seo do vencimento. Vejamos o que estabelece o § 1º do Art. 798 do CPP: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”. Portanto, não se inclui o dia 3 de fevereiro (sexta-feira), porém, também não se pode iniciar a contagem no sábado, muito menos no domingo, conforme orientação do STF na Súm 310. Sendo assim, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata e terá fim no dia 10 de fevereiro, sexta-feira. Portanto, gabarito letra “E”.

(FCC – 2012 – TJ-PE – Técnico Judiciário – Área Judiciária – e Administrativa) Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia

a) da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça.

b) da audiência.

c) da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça.

d) seguinte à intimação do Ministério Público

e) seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.

A resposta da questão encontramos no § 5 do art. 798, alínea b do CPP: “Salvo os casos expressos, os prazos correrão da audiência ou sessão em que for proferida a decisão, se a ela estiver presente a parte”; Portanto, como a sentença foi proferida pelo juiz em audiência, já que estavam presente o defensor do acusado, reputam-se intimados na audiência. Correta é a letra “B”.

Bons estudos.

Cedido pelo professor auxiliar Rômulo Tadeu