O concurso é um dos mais aguardados do ano, e não é para menos, além do grande número de chances os salários são bem atrativos, variam de R$ 7.818 a R$ 13.672.

A PF ainda não contratou uma empresa para organização do concurso, mas a tendência é que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) assuma a função, já que ele coordenou a última seleção do órgão para os cargos de agentes e papiloscopistas.

Fonte: CorreioWeb

A Polícia Federal (PF) abriu nesta sexta-feira (16/3) o período de inscrições das seleções públicas que oferecem 600 oportunidades para quem possui diploma de nível superior em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). São 500 chances para o cargo de agente e outras 100 para papiloscopista.

Os certames serão organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os inscritos serão submetidos a provas objetivas, testes discursivos, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e curso de formação profissional. A primeira etapa está marcada para acontecer no dia 6 de maio.

De acordo com o edital de abertura, a remuneração é de R$ 7.514,33 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 3 de abril, pelo site www.cespe.unb.br. A taxa de participação é de R$ 125. Candidatos que não têm acesso à internet podem se cadastrar nos postos disponibilizados pela empresa organizadora, listados no edital.

(CESPE – 2009 – Polícia Federal – Agente Federal da Polícia Federal) – Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
I – O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime. (   )
II – Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.(   )
III – No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. (   )
IV – O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas. (   )
Realmente o inquérito policial (IP) é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária visando apurar determinada infração penal e sua autoria; porém, o que deixa o item I FALSO é a afirmação de que o IP tem natureza judicial. Na verdade, a natureza do inquérito policial é meramente administrativa, sendo presidido pela autoridade policial.
Quanto ao item II, encontramos a resposta no Art. 18 do CPP “Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. Portanto, o item também está FALSO já que afirma justamente o contrário. Observem que esse mesmo entendimento quanto a hipótese de surgimento de novas provas condicionadas ao início da ação penal quando arquivado o IP, é o que vem prevalecendo no STF, vejamos: SÚMULA Nº 524: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
Já o item III está em conformidade com o artigo 14 do CPP, portanto CERTO. As diligencias requeridas pelo ofendido (ou representante legal) e pelo indiciado, não vincula o delegado a sua realização. Trata-se de um ato discricionário, onde a autoridade policial só realizará se entender conveniente e oportuno para a elucidação dos fatos.  Agora temos que tomar cuidado com o artigo 184 do CPP onde o delegado não poderá negar a realização do exame de corpo de delito requerido pela parte, mesmo quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, até porque, tal exame é indispensável quando a infração penal deixar vestígios.
Por fim, o item IV que está FALSO, uma vez que vai de encontro ao Art. 10, § 2º, CPP: “No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.”
Bons estudos!

Cedido pelo professor auxiliar Rômulo Tadeu

O mesmo documento divulgado pela PF em seu site trata dos concursos para delegado (150 vagas), perito (100) e escrivão (350), que também estavam pautados e, agora, também já tiveram seus calendários confirmados. Nestes três casos, a previsão é de que os editais de abertura sejam liberados em março ou abril deste ano, com início do curso de formação em janeiro de 2013 e nomeação dos aprovados em junho ou julho – também do próximo ano.

Organizadora e cargos - Com a divulgação dos cronogramas, aumenta a certeza de que falta muito pouco para a abertura dos concursos da PF. Os cargos de agente (500 vagas) e papiloscopista (100) têm remuneração inicial de R$7.818, já incluindo o auxílio-alimentação de R$304. A oportunidade será aberta àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área, além da carteira de habilitação, na categoria “B” ou superior.

Atualmente, a PF segue trabalhando na definição da organizadora do concurso. De acordo com a comissão do concurso, toda a documentação referente ao processo foi encaminhada para a aprovação da direção do departamento, no último dia 13. Não foi informado quando a contratação será concluída, mas a expectativa é que isso possa acontecer nos próximos dias, tendo em vista a previsão de divulgação dos editais.

Caso a previsão se confirme, as provas do concurso deverão ser aplicadas a partir de abril, em função da necessidade de obedecer ao prazo de 60 dias a contar da publicação do edital, previsto no Decreto nº 6.944/09, que normatiza os concursos públicos federais.
Sendo mantida a estrutura do último concurso do departamento (aberto em 2009, para agente e escrivão), os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursiva (com as disciplinas variando conforme o cargo), avaliação psicológica, exame médico, exame de aptidão física e curso de formação, além de investigação social.

Para o cargo de escrivão (350 vagas), o requisito e a remuneração são idênticos aos de agente e papiloscopista. Já para delegado (150), é necessário possuir o bacharelado em Direito, enquanto que para perito (100), será exigida formação superior em áreas específicas (há várias). A carteira de habilitação também é exigida para os dois cargos, cuja remuneração inicial é de R$13.672 (com o auxílio).

Expectativa por concurso para apoio

Além dos concursos já autorizados para a área policial, a PF vive a expectativa de poder realizar ainda este ano um concurso para a área de apoio do departamento. Já há pedido em análise no Ministério do Planejamento solicitando 328 vagas para agente administrativo, cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$3.203,97, incluindo o auxílio-alimentação de R$304.   Segundo noticiou recentemente o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), o diretor de Gestão de Pessoal do departamento, Maurício Leite Valeixo, informou que as negociações pela realização de um novo concurso para a área administrativa prosseguem em andamento com o Planejamento.

Para Valeixo, o avanço da demanda está associado ao andamento da proposta de reestruturação da carreira, que também está em análise no Planejamento e prevê a criação de 3 mil vagas, sendo 2 mil de nível médio e mil de nível superior. “Acreditamos que o ideal é promover este certame após a reestruturação”, afirmou o diretor, segundo o sindicato.   Além de ser aprovada no ministério, a proposta de restruturação precisa passar pela Casa Civil e pelo Congresso Nacional, antes de ser submetida à sanção presidencial. Apesar da preferência manifestada por Valeixo, em reunião com o SinpecPF no fim do ano passado, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, afirmou que a autorização do concurso para a área de apoio deve sair neste primeiro semestre.

Enviado pelo professor auxiliar Rômulo Tadeu. Fonte: Folha Dirigida