DICAS

1. Ao detectar um erro na correção, não fique revoltado. Fique feliz! A possibilidade de você ser aprovado é grande! Erro de correção ocorre quando a sua resposta corresponde àquela contida no Padrão da FGV, mas, inexplicavelmente, você não pontuou!
2. O recurso deve ser objetivo, apontando o (s) erro (s) e indicando o (s) número (s) da (s) linha (s) do caderno de resposta.
3. Caso você não tenha citado o número de um ARTIGO/SÚMULA/OJ, mas conste, na abordagem, o seu “conteúdo”, diga que a base jurídica foi citada e transcreva o trecho, afirmando que ele corresponde exatamente àquela!
4. A transcrição do trecho que demonstra o acerto, ou seja, capaz de indicar a injustiça da correção, ajuda muito.
5. O recurso não pode “cansar” o “julgador”; deve ser simples e direto, capaz de, rapidamente, demonstrar a injustiça.
6. Não use termos ofensivos ou irônicos, isso pode prejudicar a nova correção.
7. Sua missão é convencer o “julgador” a lhe dar uma maior pontuação naquele quesito.
8. Você deve pedir a “majoração” da nota, não indicando o quantum.
9. O caminho é comparar o espelho com a sua prova, detectando as injustiças.
10. A simplicidade continua sendo uma grande aliada, mas você não deve se reportar na “primeira pessoa” (não use “venho requerer”; use “requer”; não diga “mereço uma nota maior”; use “o recorrente merece uma nota maior” ou “o candidato abordou o tema, devendo ser majorada a nota!

MODELO

(elaborado por um bacharel aprovado no recurso)

A nota do item “A” merece ser reformada, porquanto o recorrente ofertou resposta que se encontra em total conformidade com aquela exigida no espelho. A pergunta foi: “é cabível a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido?”. O recorrente assim respondeu: “A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não é cabível, uma vez que o reclamante foi obrigado a se filiar à cooperativa para prestar serviços como frentista, destarte, houve ofensa ao artigo 9° da CLT, sendo nulos os atos praticados para desvirtuar impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT.” (Vide folha de resposta, p.7, linhas 1 a 6). Como se vê, o recorrente respondeu exatamente o que foi exigido no espelho, ou seja, afirmou que a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não era cabível, fundamentando corretamente, pois explorou, em sua resposta, a ilicitude da terceirização e o fato de o reclamante ter sido obrigado a se filiar à cooperativa, constatando, no corpo de sua argumentação, a existência de fraude, tanto assim que citou, em consonância com o próprio espelho, o artigo 9° da CLT. A resposta, portanto, está rigidamente de acordo com o quesito avaliado. Diante do exposto, requer, respeitosamente, a esta E. Banca Recursal que dê provimento ao presente recurso, creditando ao candidato a pontuação relativa à questão 02, item “A”.

01. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

a) A Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ação de cobrança de honorários movida por profissional liberal em face do seu cliente. O STJ entende que se trata de relação de consumo – Súmula 363 STJ.

b) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações possessórias decorrentes do movimento grevista (ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e interdito proibitório) – Súmula Vinculante 23.

c) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações que tenham como objeto o meio ambiente do trabalho – Súmula 736 STF.

d) A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ações de servidores públicos estatutários.

e) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações decorrentes das multas aplicadas pela fiscalização trabalhista – art. 114, VII, CF.

f) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar habeas corpus, como no caso de prisão de depositório infiel, vedada pelo STF – Súmula Vinculante 25. Mas é bom lembrar que a Justiça do Trabalho não tem competência criminal.

02. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

a) O fato de a testemunha do empregado também possuir reclamação trabalhista contra o mesmo empregador (reclamado) não a torna, por si só, suspeita – Súmula 357 TST.

b) No rito sumaríssimo, os incidentes e exceções devem ser julgados de plano, na própria audiência – art. 852-G CLT.

c) Litisconsortes com procuradores distintos não possuem prazo em dobro no processo trabalhista – OJ 310 SDI-1.

d) O Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave é uma ação que serve para o empregador obter a extinção por justa causa de um contrato mantido com dirigente sindical (titular ou suplente), com representante dos empregados no CNPS (titular ou suplente) ou com diretor de cooperativa (apenas o titular).

e) O preposto tem que ser empregado, salvo no caso de empregador doméstico e de micro ou pequeno empresário – Súmula 377 TST.

f) A ausência do reclamante à audiência gera o arquivamento da reclamação – art. 844 CLT. Caso a ausência seja na audiência de instrução, não se opera o arquivamento, aplicando-se sobre o reclamante a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato – Súmulas 9 e 74 TST.

g) Jus postulandi – Súmula 425 TST.

h) Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho – Súmula 219 TST.

03. RECURSOS TRABALHISTAS

a) Não esqueçam a regra O2 – Recurso Ordinário x Competência Originária. Quando o TRT estiver atuando em sua competência ORIGINÁRIA, contra suas decisões caberá recurso ORDINÁRIO. Vejamos: TRT julga ação rescisória; TRT julga mandado de segurança; TRT julga habeas corpus; TRT julga dissídio coletivo; TRT julga ação cautelar. Em todos esses casos o TRT atua em competência Originária, logo, o recurso cabível contra a decisão proferida é o Recurso Ordinário – Artigo 895, II, CLT.

b) Não esqueçam a regra ÃO x ÃO x ÃO. Contra decisões definitivas ou terminativas proferidas na fase de EXECUÇÃO, cabe AGRAVO DE PETIÇÃO. Contra decisão do TRT, apreciando AGRAVO DE PETIÇÃO, só cabe recurso de revista em caso de VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO – Artigo 897 CLT, Artigo 896, § 2º, CLT e Súmula 266 TST.

c) Os recursos trabalhistas obedecem ao prazo de 08 dias, salvo quatro exceções: embargos de declaração – 05 dias; recurso extraordinário – 15 dias; agravo de instrumento contra decisão que denegou seguinte a recurso extraordinário – 10 dias; pedido de revisão do valor da causa – 48 horas.

d) As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, como dispõe o artigo 893, § 1º, CLT. Porém, quando o juiz do trabalho acolhe exceção de incompetência em razão do lugar, remetendo os autos a vara do trabalho pertencente a TRT diverso, cabe, de imediato, recurso ordinário – Súmula 214, “c”, TST.

e) São isentos de preparo e do depósito prévio em ação rescisória: beneficiário da justiça gratuita; massa falida; Fazenda Pública; Correios e MPT.

04. MANDADO DE SEGURANÇA

a) Súmulas 414 (concessão de liminar em sede de antecipação de tutela); 417 (penhora em dinheiro – execução provisória) e 418 TST (não concessão de liminar e não homologação de acordo).

b) OJ 98 (antecipação de honorários periciais) e 153 SDI-2 (penhora em conta salário).

Olha aí dicas imperdíveias para quem vai fazer OAB no domingo. Hoje, Direito do Trabalho, amanhã Processo do Trabalho. Imprima e leve para a prova que vocênão vai se arrepender!

01. ALTERAÇÃO DO CONTRATO

a) O adicional de transferência de 25% só é devido quando a transferência for provisória – Artigo 469, §3º, CLT e OJ 113 SDI-1.

b) As cláusulas previstas em regulamento empresarial se incorporam ao contrato de trabalho, ou seja, têm natureza de direito adquirido. Caso a empresa revogue o regulamento, a revogação só alcança os empregados contratados a partir dali – Súmula 51 TST.

c) As cláusulas previstas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa não se incorporam ao contrato de trabalho – Súmula 277 TST.

d) O cargo de confiança pertence ao empregador, ou seja, quando este quiser, pode, a qualquer tempo, retirar o empregado do respectivo cargo de confiança, revertendo-o ao cargo anteriormente ocupado. O empregador, observem, pode fazer isso a qualquer tempo! Se o empregado ocupava o cargo, à época da reversão, há dez anos ou mais, e se a reversão se deu sem justo motivo, ele terá direito a incorporar a gratificação pertinente ao cargo – Artigo 468, p. único, CLT e Súmula 372 TST.

02. PRESCRIÇÃO

a) Reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição! Atenção! A interrupção fica restrita aos pedidos nela contidos – Súmula 268 TST.

b) O protesto judicial (procedimento cautelar previsto no artigo 867 CPC) interrompe a prescrição, a partir do seu ajuizamento – OJ 392 SDI-1.

c) A prescrição do FGTS é de 30 anos (trintenária), mas o prazo prescricional de 02 anos (prescrição bienal), a contar da rescisão contratual, deve ser respeitado – Súmula 362 TST.

d) A prescrição trintenária só será observada se o pedido principal for o próprio FGTS (depósito não realizado, p.ex.). Caso o FGTS figure como pedido acessório, a prescrição será quinquenal, seguindo o prazo prescricional do pedido principal. Exemplificando: o reclamante requer a condenação do reclamado em horas extras e em sua repercussão sobre o FGTS – o pedido principal é o de horas extras, enquanto o pedido acessório é o de repercussão das horas extras sobre o FGTS – sendo assim, a repercussão das horas extras sobre o FGTS seguirá a prescrição das horas extras, ou seja, 05 anos – Súmula 206 TST.

e) A jurisprudência, inclusive do STF, vem respaldando a atuação do sindicato como substituto processual da categoria. Se o sindicato propõe ação como substituto processual, a prescrição também é interrompida, ainda que, na sentença, seja declarada a sua ilegitimidade ativa – OJ 359 SDI-1.

f) A suspensão do contrato de trabalho, em face da percepção de auxílio-doença ou da concessão de aposentadoria por invalidez, não interrompe, por si só, a prescrição. Nesse caso, a prescrição só será interrompida se houver prova cabal da impossibilidade de agir – OJ 375 SDI-1.

g) A prescrição bienal é aplicável ao trabalhador avulso – OJ 384 SDI-1.

h) Existindo aviso prévio na extinção contratual, seja ele trabalhado ou indenizado, a prescrição bienal só iniciará a partir do final do aviso prévio. Para o TST, o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, é computado como tempo de serviço, inclusive para fins de registro na CTPS – OJ 82 SDI-1, OJ 83 SDI-1 e Súmula 305 TST.

03. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

a) O adicional de periculosidade era o único adicional que poderia ser reduzido mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Não pode mais! A Súmula 364 TST foi alterada no mês de maio, quando foi extirpada aquela previsão. Assim sendo, nenhum adicional pode ser reduzido por negociação coletiva.

b) O fato de o perito constatar a insalubridade por agente insalubre diverso do apontado na petição inicial, não prejudica o pedido – Súmula 293 TST.

c) A limpeza em residências e escritórios e o trabalho a céu aberto, com exposição à radiação solar, não são consideradas atividades insalubres, simplesmente por não constarem do quadro de atividades insalubres editado pelo Ministério do Trabalho – OJ 4 SDI-1, OJ 173 SDI-1 e Súmula 460 STF.

d) O adicional de periculosidade incide em quatro atividades: contato permanente com inflamáveis, explosivos, radiação ionizante e eletricidade. O percentual é o mesmo – 30%, mas a base de cálculo é diferente. Nas três primeiras atividades, o adicional é calculado sobre o salário base. No caso da eletricidade, o adicional é calculado sobre o salário total – art. 193 CLT, Lei 7.369/85, OJ 345 SDI-1 e Súmula 191 TST.

e) Os empregados que operam bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade – Súmula 39 TST.

f) No caso de pedido de adicional de insalubridade ou adicional de periculosidade, o juiz deve determinar a realização de perícia, mesmo no caso de revelia. Caso o local de trabalho esteja desativado, impossibilitando a perícia, o magistrado apreciará o pedido com base em outros meios probatórios – Artigo 195, § 2º, CLT e OJ 278 SDI-1.

g) Para fins de Exame de Ordem, a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo, à luz da liminar concedida pelo STF em sede de ADI – Súmula 228 TST.

04. ESTABILIDADE

a) Empregado que registra candidatura a eleição sindical durante o aviso prévio, não adquire estabilidade – Súmula 369 TST.

b) Não há que se falar em estabilidade gestante durante contrato de experiência – Súmula 244 TST.

c) Só existe um caso de estabilidade em que o suplente não é alcançado pela garantia de emprego: diretores de cooperativa – OJ 253 SDI-1.

d) A composição da CIPA é paritária, ou seja, metade representa o empregador e metade representa os empregados. Apenas os representantes dos empregados é que gozam de estabilidade, pois são eleitos. Os representantes do empregador são por ele indicados. A presidência da CIPA é ocupada por um dos representantes do empregador, enquanto a vice-presidência é preenchida por um dos representantes do empregado. Conclusão: o presidente da CIPA não tem estabilidade; o vice-presidente tem estabilidade. Artigos 163 a 165 CLT, Artigo 10, II, a, ADCT e Súmula 339 TST.

e) A empregada doméstica tem direito à estabilidade gestante – Lei 5.859/72.

f) Membro do conselho fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade – OJ 365 SDI-1.

g) Delegado Sindical não tem direito a estabilidade – OJ 369 SDI-1.

h) O dirigente sindical só pode ser transferido de localidade em duas situações: se o próprio dirigente pedir ou em caso de fechamento do estabelecimento. Logo, não se aplica a transferência por necessidade de serviço, prevista nos §§ 1º e 3º do artigo 469 CLT – Artigo 543 CLT e Súmula 369 TST.

05. NOVIDADES

a) Se o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local efetivo de trabalho superar o limite de 10 minutos diários será computado no horário de trabalho – Súmula 429 TST.

b) O uso do “bip” ou de telefone celular, por si só, não caracteriza horário de sobreaviso – Súmula 428 TST.

c) Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo – Súmula 427 TST.

d) A Súmula 369 TST foi alterada para, finalmente, esclarecer que a limitação da estabilidade sindical a, no máximo, sete dirigentes deve abranger, separadamente, titulares e suplentes, ou seja, cada sindicato terá sete dirigentes titulares e sete dirigentes suplentes protegidos pela estabilidade, totalizando, assim, 14 empregados.

e) O regime de compensação intitulado “banco de horas”, à luz da nova redação da Súmula 85 TST, só pode ser ajustado por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, não pode ser fruto de acordo individual.

f) A OJ 273 SDI-1 foi cancelada. Sendo assim, os operadores de telemarketing passaram a ter direito à jornada laboral dos telefonistas, de apenas seis horas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, por unanimidade, que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão na carreira é constitucional. Eles negaram o recurso de um bacharel de direito que pretendia ingressar na advocacia sem precisar da aprovação no teste. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido hoje será aplicado em todos os processos semelhantes que correm na Justiça.
O recurso em análise era do bacharel João Volante, de 56 anos de idade, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD). Sua defesa alegava que o exame não poderia ser aplicado pela OAB e sim, pelo próprio Estado. Também dizia que apenas a faculdade tem o papel de qualificar os estudantes de direito e que a aplicação do exame fere o direito constitucional ao livre exercício da profissão.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. “Quando o risco da atividade profissional é suportado pela coletividade cabe limitar o acesso à profissão”, disse, lembrando que a própria Constituição tem essa ressalva.
Os ministros repetiram, em geral, os mesmos argumentos de Marco Aurélio, em um julgamento longo, que durou cerca de seis horas. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão por estar fazendo exames de saúde em São Paulo. Apesar da defesa da necessidade do exame de ordem para selecionar profissionais qualificados, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes fizeram críticas ao formato usado pela OAB atualmente. “Se o problema está com a forma do exame de ordem, deve-se atacar não sua constitucionalidade, mas a própria lei que o regula”, propôs Fux.
As principais críticas dos bachareis sobre a forma do exame são o alto nível de exigência das provas, os altos custos de inscrição (R$ 200 foram cobrados na última edição) e o monopólio da OAB na elaboração do teste, sem qualquer tipo de fiscalização. “É preciso que haja abertura para o controle social do exame, para que ele cumpra a sua função, a sua missão institucional”, disse Gilmar Mendes.
O julgamento atraiu centenas de advogados ao STF, que fizeram fila para entrar no plenário, mas muitos ficaram de fora por falta de espaço. Durante o voto do ministro Ayres Britto, quando se formou a maioria constitucional de seis votos, alguns dos presentes começaram a gritar palavras de ordem. Eles foram retirados pela segurança do Tribunal. Já do lado de fora, uma mulher de cerca de 40 anos desmaiou. Segundo a assessoria do Supremo, era uma advogada do Rio Grande do Sul que foi atendida no posto médico local e passa bem.
O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.

Fonte: Agência Brasil

Sabe o que é bom de sermos um curso? É que temos contato constante com gente maravilhosa, esforçada e inteligente. Pessoas que estudam para a OAB e para concursos e que merecem passar, pois se esforçam para isso.

Com isso em mente, resolvemos dar aquela forcinha que às vezes falta para dar o último passo, para ler o último resumo. Assim, criamos algumas imagens motivacionais (você pode vê-las logo abaixo deste texto) que irão estimular todos os que vão prestar o exame da ordem em poucos dias. Vamos mudar nosso avatar (a  foto do perfil) no facebook e também disponibilizamos por lá algumas imagens para você, que vai prestar o exame, e para seus amigos e familiares que querem ajudá-lo a conquistar mais essa etapa na sua vida.

Com essa iniciativa não vamos vender cursos, não vamos propagar nossa marca (as imagens não são assinadas!), mas vamos conseguir motivar muitas pessoas, com sorte, você será uma delas!

Lembre-se: motivação leva à aprovação!

A primeira dica é uma regra: “you do not talk about Fight Club”, ops, na verdade o queremos dizer é: não fale sobre a 2ª Fase. Só comece a pensar na 2ª fase depois de conquistar a aprovação na 1ª, ok? Isso ajuda você a ficar mais focado e consequentemente a se sair melhor.

Estude todos os dias até a prova. Falta pouco, então quanto mais, melhor. E não esqueça: estude duas matérias (não mais do que duas por dia, hein!), assim você não perde tempo de estudo.

Deve fazer parte da sua preparação a resolução de provas anteriores da OAB. Exercitar direto da “fonte” vai prepará-lo para o que você vai encontrar no dia da prova.

Algumas matérias, como ética, merecem atenção dobrada, pois possuem mais questões. Estude-as mais, aumentando, para elas, o tempo de estudo.

São dicas básicas, mas que seguidas direitinho vão levá-los à aprovação.

Olha aqui o EDITAL

Agora olha aqui mais Alterações e algumas ratificações:

- Sobre o local de prova: mudou, em relação ao antigo provimento, agora os candidatos têm que prestar o Exame na unidade federativa em que concluíram o curso de Direito, ou na sede do seu domicílio eleitoral. Mas quem houver se mudado, pode justificar junto as Seccionais, que receberão e avaliarão as justificativas.

- O Art. 6º teve seu parágrafo terceiro suprimido, mas a OAB afirmou que os parâmetros de correção serão observados mesmo assim.

- Sobre o e conteúdo: este pode conter as disciplinas Eixo de Formação Profissional e Eixo de Formação Fundamental. Mas atenção: o “pode” não obriga a OAB a fazer questões com essas disciplinas, no entanto, você tem que estudar, certo?

- Sobre o caráter eliminatório: a prova objetiva e a prova prático-profissional são de caráter ELIMINATÓRIO, não sendo possível o aproveitamento de um Exame em outro.

- Sobre a regra que permite a inscrição de acadêmicos do último ano, do 9º ou do 10º semestres de suas faculdades: continua valendo, mas lembrando que o candidato precisa estar sem pendências em outros períodos.

- Sobre regra de 15%: a percentagem se mantém para as questões do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

É isso aí, agora é ler o edital e estudar!