LITISCONSÓRCIO

ATENÇÃO !!! O litisconsórcio necessário nem sempre é unitário.

Litisconsórcio simples ou comum (art. 48) – cada litisconsorte é considerado individualmente.

Litisconsórcio unitário – Os litisconsortes são tidos como uma pessoa só, um ato de um repercute para os outros.

No litisconsórcio unitário o magistrado deve, obrigatoriamente, julgar o processo de modo uniforme em relação a todos os litisconsortes situados no mesmo pólo da demanda.

STJ – LITISCONSÓRCIO ATIVO ULTERIOR OU INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL: não devem ser admitidos por afrontarem os princípios da livre distribuição e do juiz natural.

10. (CESPE/ ANAL. JUD./ TSE/ 2007) – Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta:

(A) No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode determinar o desmembramento do processo, quando não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

(B) O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica para todos os litigantes.

(C) Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste, todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade do assistido.

(D) No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão resistida e requer a sua exclusão da ação.

GABARITO: B.

Material cedido pela professora auxiliar Renata Pereira