09. (AL-PB/2013 – FCC – Assessor técnico legislativo) Nos termos da Lei n.º 8.112/90, as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior

(A) serão obrigatoriamente compensadas, porém não consideradas como efetivo exercício.

(B) serão obrigatoriamente compensadas, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

(C) poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

(D) poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não consideradas como efetivo exercício.

(E) poderão ser compensadas a critério da chefia mediata, não sendo consideradas como efetivo exercício.

Gabarito: C.

Comentário

Por determinação do art. 44 da Lei n.º 8.112/90, o servidor perderá: I) a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; II) a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97 da referida lei, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. De acordo com o parágrafo único do dispositivo citado, as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!

M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)

A parte do MES trata dos afastamentos que não suspendem o prazo de contagem do estágio probatório.

Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!

Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.

Bons estudos!

Cedido pela professora auxiliar Cynthia Medeiros.

34. Existem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros.  No que concerne ao critério “posição estatal”, as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos

(A) autônomos.

(B) superiores.

(C) singulares.

(D) centrais.

(E) independentes.

A classificação dos órgãos públicos “quanto à posição estatal” foi formulada por Hely Lopes Meireles e, como base nessa classificação, os órgão de cúpula da Administração, representando em especial os três Poderes, e previstos diretamente na Constituição são classificados como sendo independentes, o que torna a letra “e” a correta.

35. Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei no 8.112/1990, João

(A) deveria obrigatoriamente ter sido redistribuído, não sendo possível sua colocação em disponibilidade pela Administração Pública.

(B) será aproveitado em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, mediante determinação do órgão Central do Sistema de Pessoal Civil.

(C) retornará à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

(D) terá cassada sua disponibilidade e tornado sem efeito eventual aproveitamento, caso não entre em exercício no prazo legal, ainda que por motivo de doença comprovada por junta médica oficial.

(E) não poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal − SIPEC, até seu adequado aproveitamento.

Vejamos, no presente caso, a literalidade da Lei 8.112/90 acerca da matéria:

Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Nesse caso, a resposta correta da questão PE a letra “c”.

Cedido pelo professoe auxiliar Alfredo Medeiros