FCC – 2011 – TRE – AP – ANALISTA JUDICIARIO AREA ADMINISTRATIVA

Terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta

a) apenas o cônjuge sobrevivente.

b) o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

c) apenas os descendentes e ascendentes até o segundo grau.

d) o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

e) o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

Comentários:

Resposta: Letra D)

Percebam o detalhe do conhecimento do grau de parentesco que a FCC exigiu nesta questão.
“Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. [CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE]

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.”

Material cedido pelo professor auxiliar Beno Koatz