Segue-se adiante um resumo sobre o caminho do crime, ou seja, seu iter criminis. E ao final uma diferença sobre crime consumado, tentado, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Vamos lá então analisá-los.

ITER CRIMINIS

1 – Conceito

É o caminho percorrido pelo crime.

Possui duas macrofases (uma interna e outra externa).

2 – Fase Interna

Cogitação

Não implica necessariamente a premeditação, mas na simples idéia do crime.

É sempre impunível.

Atos Preparatórios

O agente procura criar condições para a realização do crime.

Também chamados de conatus remotus.

Em regra, são impuníveis.

Exceções

Formação de quadrilha ou bando

Posse de petrecho para falsificação de moeda

3 – Fase Externa

Atos Executórios

Traduz a maneira pela qual o agente atua exteriormente para realizar o núcleo do tipo.

Para a doutrina moderna o Estado pode começar a punir a partir desta fase.

Consumação

Art. 14, I do CP

Art. 14 – Diz-se o crime:

I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Conceito de consumação

Considera-se crime consumado a realização do tipo penal por inteiro, nele encerrando o iter criminis.

A consumação não se confunde com o exaurimento. Diz-se exaurido (ou esgotado plenamente) os acontecimentos posteriores ao término do iter criminis. Não interferem na tipificação, mas têm interesse na fixação da pena.

Crime exaurido é mais severamente punido (art. 59 do CP)

Há crimes cuja consumação se protrai no tempo até que cesse o comportamento do agente (crime permanente).

Veja o caminho do crime:

Cogitação        Preparação         Execução      Consumação        Exaurimento

|——————|——————-|——————-|——————-|

___________________ITER CRIMINIS__________________

*Classificação do crime quanto ao momento consumativo:

Material

O tipo penal descreve conduta + resultado naturalístico (que é indispensável para a consumação).

Ex: homicídio.

Formal (ou de consumação antecipada)

O tipo penal descreve conduta + resultado naturalístico (que é dispensável, sendo mero exaurimento)

O crime se consuma com a conduta (por isso que se chama crime de consumação antecipada).

Ex: extorsão (súmula 96 do STJ)

De Mera Conduta

O tipo penal descreve apenas a conduta, sem resultado naturalístico.

Ex: violação de domicílio.

4 – Tentativa

4.1. Previsão Legal e Conceito

Art. 14, II do CP.

Art. 14 – Diz-se o crime:

II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

4.2. Elementos

Início da execução

Não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.

4.3. Conseqüência

Art. 14, parágrafo único do CP

Art. 14, parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

4.4. Formas de Tentativa

Quanto ao iter criminis percorrido

Imperfeita

O agente é impedido de prosseguir no seu intento, deixando de praticar todos os atos executórios a sua disposição.

É a chamada tentativa inacabada.

Perfeita

O agente, apesar de esgotar todos os atos executórios, a sua disposição não consuma o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

É a chamada tentativa acabada.

Também chamada de “crime falho”.

Quanto mais próximo da consumação, menor a redução; quanto menos próximo da consumação, maior a redução.

Quanto ao resultado produzido na vítima

Cruenta

A vítima é atingida.

Está mais próxima da consumação (reduz de 1/3)

Sinônimo: “Tentativa vermelha”.

Não cruenta

A vítima não é atingida.

Está mais longe da consumação (reduz de 2/3)

Sinônimo: “Tentativa branca”

Quanto à possibilidade de alcançar o resultado

Idônea

O resultado era possível de ser alcançado.

Inidônea

O resultado era impossível de ser alcançado por absoluta ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto.

É sinônimo de crime impossível (também chamado de “crime oco”).

*Infrações que não admitem a tentativa

I – Crime Culposo

II – Crime Preterdoloso

III – Contravenção Penal (art. 4º da LCP)

IV – Crime de Atentado ou de Empreendimento

V – Crime Habitual

VI – Crimes Unisubsistentes

A execução não pode ser fracionada.

Crimes Omissivos Puros

Crimes de Mera Conduta

VII – Dolo Eventual

Art. 15 do CP

Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Espécies de Tentativa Qualificada

Desistência voluntária

Previsão Legal

Art. 15, 1ª Parte.

Conceito

O sujeito ativo abandona a execução do crime quando ainda lhe sobra, do ponto de vista objetivo, uma margem de ação.

Elementos

*Voluntária não significa espontânea.

Arrependimento eficaz (Zaffaroni chama-o de “Resipiscência”)

Previsão legal

Art. 15, II do CP.

Conceito

Ocorre quando o agente, desejando retroceder na atividade delituosa percorrida, desenvolve nova conduta, após terminada a execução criminosa.

*Fases do Iter Criminis: Cogitação, Preparação, Execução e Consumação.

Arrependimento Posterior (art. 16 do CP)

Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Previsão legal

Art. 16 do CP

Natureza Jurídica

É uma causa geral de diminuição de pena.

Requisitos

Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Reparação do dano ou restituição da coisa

Até o recebimento da denúncia ou da queixa

Por ato voluntário do agente

Bons estudos!!!

Material cedido pela professora auxiliar Wannini Galiza