4) FCC – 2011 – TJ-AP – Titular de Serviços de Notas e de Registros
Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado
a) a requerimento escrito de qualquer pessoa que tiver conhecimento do fato.
b) pela autoridade policial, de ofício.
c) a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
d) através de requisição do Ministro da Justiça.
e) a requerimento verbal de qualquer pessoa que tiver conhecimento do fato

Letra A: ERRADA – Aplica-se em caso de ação penal pública, quando a requerimento verbal ou escrito, de qualquer pessoa do povo, o inquérito policial poderá ser iniciado (art. 5, §3)
Letra B: ERRADA: Só em caso de ação penal pública, (Art 5, I).
Letra C: CORRETA :Art. 5, § 5o:  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Letra D: Aplica-se em caso de ação penal publica condicionada. art. 24
Letra E: ERRADA – Aplica-se em caso de ação penal pública, quando a requerimento verbal ou escrito, de qualquer pessoa do povo, o inquérito policial poderá ser iniciado (art. 5, §3)

5) FCC – 2011 – TRE-RN – Analista Judiciário – Área Judiciária

O inquérito policial
a) não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.
b) não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.
c) não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.
d) é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.
e) será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

Letra A – ERRADA: Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Letra B – ERRADA: pode ser instaurado por requisição do MP, Art. 5, II do CPP.
Letra C – CORRETA:  Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Letra D – ERRADA: Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Letra E – ERRADA: Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Cedido pela professora auxiliar Jamille Oliveira.

Então vamos lá fazer estas duas questões?

FCC – 2012 – TRE-PR – Analista Judiciário – Área Administrativa
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo

a) estabelecido pela autoridade policial, tendo em vista a complexidade das investigações.
b) de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.
c) de 20 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
d) de 30 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.
e) de 60 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Gabarito: LETRA B. Art. 10 da CPP – O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sidro preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

3) FCC – 2011 – TRE-AP – Analista Judiciário – Área Administrativa

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.
b) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
c) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.
e) A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

Letra A: ERRADA Art.5, § 2 Do despacho que indefirir o requerimento de abertura do inquérito caberá recurso para o chefe de policia.

Letra B: ERRADA   Art. 7o  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Letra C: CORRETA – É a literalidade do artigo 5, § 4: “O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.”

d) ERRADA Art 17 – A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito – Não há exceção!!

e) ERRADA – FIQUEM ESPERTOS!!! Embora a assertiva traga a literalidade do art. 21 do CPP, o STJ entende que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição. Justifica a decisão no art. 136, §3, IV da CF, pois se nem do estado de sítio e no estado de defesa pode haver a incomunicabilidade do preso, isso seria menos coerente ainda com o Estado em situação normal.

Cedido pela professora auxiliar Jamille Oliveira

1) FCC – 2012 – TRE-PR – Analista Judiciário – Área Judiciária

O inquérito policial

a) poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.
b) não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.
c) só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.
d) pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.
e) poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.

Letra A: CORRETA: O objetivo do inquérito policial é este apurar as infrações penais e sua autoria (Art. 4º do CPP)

Letra B: ERRADA: ART. 5º:  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I – de ofício;
II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Letra C: ERRADA: O inquérito apurará crimes de ação pública e também de ação privada. (Art.5º§, 5º).

Letra D: ERRADA: Art. 17 do CPP: “A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito”.

LETRA E: ERRADA. Art. 5, §4º: “O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.”

Cedido pela professora auxiliar Jamille Oliveira

(CESPE – 2009 – Polícia Federal – Agente Federal da Polícia Federal) – Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
I – O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime. (   )
II – Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.(   )
III – No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. (   )
IV – O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas. (   )
Realmente o inquérito policial (IP) é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária visando apurar determinada infração penal e sua autoria; porém, o que deixa o item I FALSO é a afirmação de que o IP tem natureza judicial. Na verdade, a natureza do inquérito policial é meramente administrativa, sendo presidido pela autoridade policial.
Quanto ao item II, encontramos a resposta no Art. 18 do CPP “Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. Portanto, o item também está FALSO já que afirma justamente o contrário. Observem que esse mesmo entendimento quanto a hipótese de surgimento de novas provas condicionadas ao início da ação penal quando arquivado o IP, é o que vem prevalecendo no STF, vejamos: SÚMULA Nº 524: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
Já o item III está em conformidade com o artigo 14 do CPP, portanto CERTO. As diligencias requeridas pelo ofendido (ou representante legal) e pelo indiciado, não vincula o delegado a sua realização. Trata-se de um ato discricionário, onde a autoridade policial só realizará se entender conveniente e oportuno para a elucidação dos fatos.  Agora temos que tomar cuidado com o artigo 184 do CPP onde o delegado não poderá negar a realização do exame de corpo de delito requerido pela parte, mesmo quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, até porque, tal exame é indispensável quando a infração penal deixar vestígios.
Por fim, o item IV que está FALSO, uma vez que vai de encontro ao Art. 10, § 2º, CPP: “No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.”
Bons estudos!

Cedido pelo professor auxiliar Rômulo Tadeu